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MPF entra com ação para regularização urgente do fornecimento de “kit intubação” em São Paulo

16/04/2021

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido de liminar para que a União faça a reposição emergencial dos medicamentos que compõem o chamado “kit intubação” no estado de São Paulo. A falta desses remédios pode comprometer a abertura de novos leitos de UTI para covid-19 e também o tratamento de pacientes já internados e que precisam de ventilação mecânica.

Na ação, o MPF solicita à União que São Paulo receba, em caráter de urgência, quantitativo equivalente para manutenção de estoque estratégico que atenda a demanda correspondente a três vezes o consumo médio mensal desses remédios, como apontado em monitoramento realizado pelos conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Sofrimento desumano – O “kit intubação” é composto por remédios utilizados para sedação, anestesia, bloqueio neuromuscular e controle hemodinâmico de pacientes graves com Covid-19. Sem eles, o paciente tende a retirar o tubo colocado em sua garganta com as próprias mãos, por isso muitas vezes precisa ser amarrado ao leito.

Em representação feita ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp) afirma que a ausência de medicamentos e equipamentos estão fazendo com que os pacientes paulistas estejam “vivendo seus últimos dias em condições de sofrimento desumano”.

Seis meses sem abastecimento – A ação se faz necessária também porque o governo de São Paulo vem reiteradamente solicitando ao Ministério da Saúde a adoção de medidas urgentes para a recomposição dos estoques dos medicamentos nas unidades de saúde do estado, sem sucesso. De acordo com reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo, o governo já enviou nove ofícios ao Ministério da Saúde, ainda sem retorno.

Em documento enviado ao MPF em 1º de abril, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o estado de São Paulo ficou seis meses sem receber nenhum dos medicamentos do kit e, em março, o Ministério da Saúde enviou apenas uma pequena quantidade, insuficiente para atender a demanda.

Em coletiva de imprensa realizada em 14 de abril, o Ministério da Saúde informou que iria fornecer medicamentos do “kit intubação” para os estados, inclusive São Paulo, provenientes de doações da empresa Vale. Até às 11h58 do dia 16, porém, nenhum fármaco havia sido recebido pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Além do fornecimento emergencial dos medicamentos, a ação solicita que a União apresente, em um prazo máximo e improrrogável de cinco dias, um plano para manter os estoques em níveis adequados para suprir a demanda por três meses.

Íntegra da ação civil pública

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em São Paulo
 



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