SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 36 |
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O que é ââ¬ÅTCOIââ¬Â, visto em faixas de manifestantes pelas redes sociais?07/09/2021
Tudo começou com um vídeo de autoria de André Basílio, depois replicado por outros, que trouxe essa proposta, circulando em redes sociais e por intermédio de grupos em aplicativos de mensagens. Acontece que o vídeo é enganoso. O autor da gravação, André Basílio, divulga uma proposta de decreto-lei que permitiria que o presidente da República criasse “um tribunal acima do STF“, para “poder julgar e condenar ou absolver, se for o caso, os ministros do STF que têm praticado crimes aqui no Brasil”. No vídeo, André dá a entender que o presidente Jair Bolsonaro poderia assinar o texto e colocá-lo em prática. No entanto, a Constituição de 1988 não prevê a criação de decretos-lei. Esse tribunal de exceção se chamaria Tribunal Constitucional da Ordem Institucional. Daí o TCOI. Síntese do Tribunal Constitucional da Ordem Institucional
Para quem se interessar, o documento está disponível e pode ser lido clicando-se AQUI. Daí o pedido de manifestantes de que o presidente assine o tal decreto-lei, criando o tal tribunal. Comentários |
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