O que é o Conselho da República citado por Bolsonaro nas manifestações
08/09/2021
Entre as dezenas de frases polêmicas proferidas pelo político, uma, em especial, intrigou a muitos brasileiros:
“[Quarta] Estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”
Mas o que vem a ser esse tal “Conselho da República” mencionado por Bolsonaro?
No Brasil, o Conselho da República é o órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República. Foi criado para assessorar o presidente em momentos de crise e, entre suas competências, está a deliberação sobre temas como intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Criado em 1988 e regulamentado em 1990, quando o então presidente da República, Fernando Collor, promulgou a Lei nº 8.041/90, o Conselho da República consta no artigo 89 da Constituição Federal.
Participam, além do presidente da República e seu vice, o ministro da Justiça, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria das Casas. Também inclui dois cidadãos brasileiros indicados pelo presidente da República e outros quatro escolhidos pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, além dos titulares dos cargos citados, estão nomeados (desde 2020) para o conselho o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf. Ambos foram nomeados por Bolsonaro, assim como o secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar de Sousa, e o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) estão nomeados por ele como suplentes. Os outros quatro indicados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados não estão nomeados.
Ou seja, diferentemente do que afirmou Bolsonaro durante discurso, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não compõe o Conselho da República, pois a lei não prevê a participação de integrantes do STF.
Até hoje, o grupo reuniu-se somente em 2018, com o objetivo de discutir a intervenção militar no Rio de Janeiro proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Após repercussão da fala de Bolsonaro, assessores disseram à imprensa que o presidente não se referia ao Conselho da República, mas ao Conselho de Governo, um encontro que reúne ministros e o vice-presidente Hamilton Mourão para tratar questões regulares do Executivo.
Antes disso, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também desmentiram Bolsonaro negando terem sido convocados para a reunião e, em entrevista ao Antagonista, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a convocação foi um “equívoco” do presidente.
Fonte: Catraca Livre. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Defesa, Braga Neto e do vice-presidente, Hamilton Mourão, participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios
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