Conchavos Judiciários: os crimes do século
14/10/2021
Há mais de ano este DEMOCRATA tem falado sobre a imperiosa necessidade de uma forte atuação do Estado em fazer com que instituições republicanas passem a valer na estrutura administrativa e operacional do poder Judiciário, o mais imperialista dos poderes.
Caso que veio a luz recentemente mostra uma juíza e uma promotora de Justiça combinando atuação conjunta a fim de obter a condenação de alguns réus ainda que a prova dos autos fosse em sentido contrário.
Trataram a lei, as garantias constitucionais, o direito de defesa e a advocacia como instrumentos de bandidagem e vil instrumentos de impunidade.
Há algum tempo assistimos, na cidade de Mococa, um Juiz, um promotor de Justiça e advogados que, com divisão de atos executórios, uniram-se para perpetrar crimes contra a humanidade consistente em esterilização involuntária de mulheres em situação de vulnerabilidade social, usando as estruturas do Estado (Ministério Público do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Advocacia, Prefeitura Municipal).
Nenhum processo crime foi movido contra qualquer dos envolvidos, até a presente data. Mesmo tratando-se de atos criminosos e tipificados como crime no Brasil e na Convenção de Genebra, que define crimes contra a humanidade: os responsáveis por denunciar e julgar, promotores de Justiça e juízes, não se moveram contra seus colegas de profissão.
Nesta edição de DEMOCRATA ainda vemos a notícia da absolvição do homem acusado de estuprar Mariana Ferrer, cujo julgamento em primeira instância causou nojo até em Ministros do STF pela forma machista e absurdamente ilegal que foi tratada a vítima.
Nesta edição, ainda, um caso de uma mãe, de cinco filhos, desempregadas, pega furtando duas garrafas de refrigerante, um pacote de suco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, avaliados em R$ 21,69 e que teve a prisão preventiva decretada em primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Um promotor de Justiça no estado de São Paulo recebe, mensalmente, aproximadamente o que três prefeitos da região (ou quatro, dependendo da cidade e do promotor) recebem juntos, de foram somada, de salário mensal. Tem uma estrutura caríssima, que sai dos cofres públicos, e que assegura apoio logístico, intelectual, jurídico e material para todos os membros do Ministério Público.
Não se pode dizer algo de forma diferente dos magistrados.
Duas coisas devem ser levadas em consideração e precisam ser ditas, debatidas, discutidas a fim de causar as mudanças que a sociedade almeja.
A primeira é que não é possível que promotores de Justiça e magistrados não tenham um órgão de controle externo e que as punições sejam ou estéreis, ou brandas ou absurdas, como a aposentadoria compulsória.
Aposentadoria é algo que milhares, milhares de brasileiros perseguem todos os dias e muitos veem, com as mudanças das regras, ficar cada vez mais distante.
A maior punição que um magistrado pode sofrer, equivale a um benefício, um prêmio de vida que milhares de brasileiros lutam e, muitas vezes, não conseguem obter com trabalho árduo.
Um promotor de Justiça receber como punição 15 dias de suspensão por mutilar várias mulheres em situação de risco de social é uma afronta à sociedade que vê os promotores insistir em manter na cadeia homens (que não sejam promotores de Justiça, óbvio) que ameaçam mulheres.
Essa impunidade é um tapa na cara da sociedade. Quando a maior punição possível a um magistrado é um benefício, algo muito errado está acontecendo.
A segunda é que vemos, diariamente, juízes proferir decisões absolutamente ao arrepio da lei, muitas vezes, como no caso da gravação que mostra a conversa entre juíza e promotora de Justiça, usando a estrutura pública como ferramenta de justiciamento a partir de opiniões pessoais, quebrando a lei e aplicando duras penas somente porque podem. Somente porque querem.
Magistrados e promotores de Justiça que operam ilegalidades e que decidem sem considerar a lei deveriam ser processados e presos. A maior pena da república deveria ser, exatamente, para os agentes do estado que pervertem a lei quando a deveriam aplicar.
E, não se enganem: a revolta com o STF que vimos no dia 7 de setembro e temos acompanhado nas redes sociais é exatamente pelo nojo que cidadãos injustiçados por autoridades do estado sentem e que acabam expressando contra a maior imagem da justiça no país: a Suprema Coorte.
Há uma maioria de juízes honestos, que aplicam a lei e respeitam as pessoas, que não decidem para ajudar amigos ou companheiros de trabalho. Há uma maioria de promotores de Justiça que são honestos e se dedicam à aplicação da lei.
Estes deveriam ser os que mais se levantam contra os maus profissionais. Mas não são.
O espírito de corpo é algo que tem permitido que a impunidade sobre os maus os nivele aos bons, e suje toda a estrutura e comprometa a paz social e a própria ideia fundamental de uma república democrática.
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