SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34



Gabriel Navega e Henrique Torres quase chegam a vias de fato na Câmara Municipal

18/11/2021

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A questão começou muito antes da sessão desta semana.

Meses atrás, entre outros nomes de vias públicas, atribuiu o nome de Mariele Franco a uma via pública local.

Como é expoente da esquerda (vide quadro ao lado), parte da sociedade local, integrantes do grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, entendeu que não poderia haver, em São José do Rio Pardo, uma rua com o nome de Mariele.

Acontece que a votação para o nome da rua contou com o apoio, expresso, e o voto de Henrique Torres, Rubens Lobato Pinheiro, Toco Quessada e Eduardo Ramos, por exemplo.

Cobrados por suas bases de apoio, principalmente através das redes sociais, passaram a prática da chamada política reativa, buscando atender ao seu eleitorado, que não foi consultado antes da votação anterior.

O projeto de lei 23 de 2021, apresentado pelos vereadores Henrique Torres, Rubens Lobato Pinheiro, Paulão da Rádio, Toco Quessada e Eduardo Ramos prevê que, para atribuição do nome de ruas, deverá ser atribuído nome de rio-pardenses que tenham “prestado relevantes serviços” preferencialmente à cidade. A falta de especificação do que seria “serviços relevantes” acaba sendo, na prática, uma forma de só permitir que nomes de elite econômica e política sejam homenageados com nomes de ruas.

Por exemplo, vindo a faltar Silvio Torres e o Papa Francisco, se ambos os nomes forem propostos para nomear uma praça, por exemplo, não se poderá nomear como Papa Francisco, somente como Silvio Torres.

A vereadora Lúcia LIbânio bem pontuou que muita gente acaba fazendo trabalho social, em bairros, e não é notícia em jornais da elite, não sendo conhecidas assim.

Segundo Henrique Torres “Me desculpa, mas o papa Francisco, com todo respeito, ele é homenageado no mundo inteiro, aliás é homenageado todos dias, missa em tudo quanto é canto, tem imagem do papa pra tudo quanto é lado”, afirmou.

Segundo Henrique Torres não faria sentido homenagear o papa Francisco em São José do Rio Pardo.

A questão diz respeito ao direito dos vereadores de indicar um nome, um expoente que possa ser homenageado.

“Você não precisa fazer um projeto para se esconder atrás”, disse a vereadora Lúcia Libânio ao vereador Henrique Torres, que após votar a favor de nomear rua como “Mariele Franco” e ser repreendido por sua base, com outros vereadores, entendeu por buscar forma de proibir que homenagens sejam feitas a pessoas de fora e, encontrando óbice legal e constitucional, propôs o projeto de lei número 23 para que só se permita nomear pessoas de fora da cidade, como Chico Xavier, Papa Francisco, Ayrton Senna e outros após nomes locais serem considerados.

A vereadora Taís fez dura crítica a conduta de Henrique Torres.

“Sabe por que vocês acreditam que foram unanimidade que procuraram vocês? Por que vocês nunca enxergaram a gente, vocês nunca fizeram política pra gente. E sabe por que estou aqui? Por conta disso. Porque se vocês tivessem feito, eu não estaria aqui. Eu não precisaria estar aqui, se esse grupo político (de Henrique Torres) tivesse feito.”, disse a vereadora.

A acalorada e, até então, dentro do decoro parlamentar discussão acabou tornando-se uma discussão absurda e surreal.

Quando o vereador Gabriel Navega tentou fazer algum comentário foi duramente repreendido pelo vereador Henrique Torres com expressões como “O Sr. fica quieto aí que ninguém tá falando com o Sr. ainda” e praticamente mandando o vereador Navega calar-se: “Silêncio, silêncio, silêncio” disse Torres ao colega.

Navega alterou-se, reclamando do que disse ser costumeira postura de Torres, zombando e rindo de outros vereadores, pedindo respeito.

Henrique Torres passou, claramente, a chamar o colega para briga física, aproveitando o momento de cólera do colega e o chamando para o embate, como se fossem dois garotos na saída da escola.

“O Sr. quer chegar mais perto de mim? Quer chegar mais perto de mim pra falar, quer?” gesticulando com mão, chamando o vereador. E emendou: “você não tem coragem? O Sr. não tem coragem?” praticamente chamando o colega para vias de fato.

O presidente precisou interromper a sessão para acalmar os ânimos.

Para assistir o vídeo da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, clique AQUI

A discussão do Projeto de Lei do legislativo número 23, de 31/8/2021, que pretende mudar a lei municipal 2.651 sobre atribuição de nomes de ruas começa aos 16:07:40 do vídeo. A briga entre Henrique Torres e Navega pode ser assistida a partir dos 16:33:20. Aos 16:34:14 a Sessão foi suspensa. 

 

Quem foi

Mariele Franco?

Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco (Rio de Janeiro, 27 de julho de 1979 – Rio de Janeiro, 14 de março de 2018), foi uma socióloga e política brasileira. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro para a Legislatura 2017-2020, durante a eleição municipal de 2016, com a quinta maior votação. Marielle defendia o feminismo, os direitos humanos, e criticava a intervenção federal no Rio de Janeiro e a Polícia Militar, tendo denunciado vários casos de abuso de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes. Em 14 de março de 2018, foi assassinada a tiros junto de seu motorista, Anderson Pedro Mathias Gomes, no Estácio, Região Central do Rio de Janeiro.

 

O que diz a lei?

A Lei Orgânica e do Regimento interno da Câmara Municipal preveem a conduta a ser adotada em casos como este

 

Diz o artigo 25 da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo:

“Art. 25. Perde o mandato o Vereador:
(...)
II - Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”

A Lei Orgânica ainda prevê que os casos incompatíveis com o decoro parlamentar são definidos no Regimento Interno, que por sua vez prevê:

“Artigo 287. Se qualquer vereador cometer no recinto da Câmara excesso que deva ser reprimido, o presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências, conforme a gravidade:
I - advertência pessoal;
II - advertência em plenário;
III - cassação da palavra;
IV - determinação para retirar-se do plenário;
V - proposta de sessão secreta para a Câmara discutir a respeito, que deverá ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Casa;
VI - denúncia para a cassação de mandato, por falta de decoro parlamentar.”

O presidente da Câmara Municipal Rafael Kocian chegou a ver-se forçado a suspender a sessão para conseguir restabelecer a ordem.

Contudo, não adotou qualquer das medidas previstas ou determinadas quer pela Lei Orgânica ou pelo Regimento Interno da casa.

Nenhuma advertência foi adotada e nenhuma conduta formal determinada pelo arcabouço legislativo para o caso.

Esta foi a segunda ocorrência semelhante, impune, entre os dois mesmos vereadores.

 

A OPINIÃO DO JORNAL

Sun Tzu elenca, entre as virtudes necessárias para vencer uma guerra, um sistema de recompensas e de castigos justo e claro.

A Bíblia diz que “O fruto da justiça será a paz” no livro de Isaías. Pelo ângulo que se observe a impunidade que campeia no meio político é um dos motivos da descrença generalizada do povo na política e nos políticos.

Um político que cometa erros, e o faz à frente de todos, e não seja punido, deixa claro a ideia de privilégio, de divisa, de diferença entre ele e o cidadão que, por força da leis aprovadas em parlamentos por políticos, sofre multas e penas das mais varias.

A recompensa para quem pratica atitudes meritórias é tão importante em uma sociedade quanto a efetiva punição aos que cometem infrações contra as leis. Na atual legislatura o vereador Henrique Torres já se envolveu em brigas durante a sessão mais de uma vez. Com o vereador Navega é a segunda. De forma pública mostra um comportamento absolutamente incompatível com o decoro parlamentar.

A conduta é reiterada exatamente pela certeza da impunidade, posto que a mesa diretora e o presidente da Câmara, por espírito de corpo ou outro motivo não declinado publicamente, evitam a todo custo impor qualquer punição aos vereadores pela prática deste comportamento inaceitável.

A falta de pulso do presidente da Câmara favorece a repetição da conduta, reiterada pela certeza da impunidade.



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