Instituto Municipal de Previdência: bomba relógio prestes a explodir

Interessante como a mídia e a gestões vinculadas à elite são prontas a impor às classes menos favorecidas as mais pesadas perdas, sempre procurando justificar e proteger a si próprios.

No caso do Regime Próprio de Previdência em São José do Rio Pardo não é diferente. O conselho de Administração do Instituto, formado em maioria por pessoas ligadas ao PSDB, incluindo o atual presidente do diretório municipal do partido, Hélio Escudero é composto por conselheiros vitalícios. Isso mesmo: não precisam ser eleitos ou prestar contas para os demais servidores ou pencionistas para seguir no cargo.

Hélio Escudero preside o Conselho da Administração e tem, entre os conselheiros, seu próprio sobrinho: Antonio Carlos Jardim, cujo pagamentos de férias quando de sua aposentadoria gerou não pouca controvérsia.

Hoje o Conselho de Administração do Instituto Municipal de Previdência é composto pelo seguintes conselheiros:

Antonio Carlos Jardim

Bruna Braz Bocamino Tomé

Carlos Henrique da Trindade

Cleonice Aparecida Ludovique Callegari

José Humberto Tardelli

Lígia Assumpção Fernandes Nóbrega

Marco Antonio Gumieri Valério

Maria Cristina Silvério

Monise Zanetti Massaro

Regina Márcia Braz Bocamino

Roselene Pereira Pazim

Vanessa Marques Ferreira Alves

Alcides Tiezzi

Francisco Carlos de Oliveira

Hamilton Torres

Hélio Escudero

Lilian do Carmo Molfi de Lima

Luiz Roberto de Oliveira

Mário Aparecido Gusmão

Velmor Baldassim

Wanderley Aparecido Fernandes

A lista de Conselheiros é disponibilizada pelo próprio Insituto Municipal de Previdência e pode ser acessada AQUI:

Foi apresentado à sociedade rio-pardense e aos servidores públicos, ativos e inativos, uma situação de insolvência a médio prazo do Instituto Municipal de Previdência com potencial para, se nada for feito, quebrar não só o próprio Instituto como a própria cidade!

A situação é gravíssima! Estamos falando de faltar água em nossas casas (mais do que já falta hoje), de faltar saúde para nossa gente, de faltar educação para nossas crianças. De servidores que poderão deixar de receber suas aposentadorias!

A coisa não pode ser resumida a “temos um problema e agora vocês, todos, terão de pagar caro para resolver isso”.

Fundamental que a Câmara Municipal crie uma CEI para analisar as CAUSAS do problema. Quem errou? O que deu errado? Poderia ser evitado?

São as mesmas pessoas que, no correr do tempo, estão na administração do Instituto.

Considerando as pessoas envolvidas e a matéria, improvável que o Ministério Público do estado de São Paulo abra qualquer movimentação a respeito. Cabe à Câmara Municipal dar essa explicação à sociedade. Se não o fizer, serão tão responsável pelo problema como os que o causaram.

Entender o que deu errado é fundamental, inclusive, para que o mesmo erro não seja novamente cometido.
O clima de apenas “resolver o problema” jogando a fatura para os trabalhadores que menos recebem e para o povo é algo inaceitável, e é obrigação do legislativo dar uma resposta à população.

Se, na sua casa, sue marido aparece com uma dívida enorme e já começa a dividir as responsabilidades (esposa ficará sem manicure ou cabeleireira. Filho sem diversão ou jogos, filha sem qualquer creme, perfume ou produtos de beleza) com a conversa de “precisamos pagar a conta”, perguntamos à leitora: a Senhora concordaria sem procurar entender o que aconteceu?

É exatamente o que está acontecendo com o Instituto Municipal de Previdência. Informaram que serão necessário milhões de reais para solucionar o problema, mas não explicaram a origem do problema ou quem o causou.

Você, leitor: concorda em que seu IPTU, suas taxas sejam todas majoradas a fim de poder cobrir o problema do IMP sem sequer querer saber o que aconteceu? 

R$ 235.453.351,49

Duzentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos: o total de investimentos do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo conforme último relatório divulgado.

O que é Regime Próprio de Previdência Social e como funciona?

RPPS significa “Regime Próprio de Previdência Social”. É o sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.

O RPPS é o regime previdenciário próprio de cada ente federativo, de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, enquanto que o RGPS é uma entidade pública de caráter obrigatório para os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive os integrantes de cargos exclusivamente em comissão, empregos públicos e cargos temporários, sendo gerido pelo Governo Federal, através do INSS.

De acordo com o art. 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal, “O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial”.
A União, assim como os Estados, tem regime próprio de previdência para seus servidores. Quanto aos municípios, muitos não instituíram seu regime próprio, caso em que seus servidores titulares de cargo efetivo são obrigatoriamente vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, o INSS.

Na prática o servidor público contribui com uma alíquota mensal, em percentual de seu salário, e o ente patronal - no caso a Prefeitura de São José do Rio Pardo - com outro percentual, referente à sua quota parte.

Por exemplo, na gestão de João Batista Santurbano (PSDB), já com Hélio Escudero, também no PSDB e hoje presidente do partido no Conselho de Administração do IMP, a prefeitura deixou de pagar muitos meses referente a parte patronal. Essa dívida cresce e tem uma incidência de juros e correção monetária diferenciada da dívida comum, gerando boa parte do rombo que deverá ser coberto por aumento de impostos e aumento de alíquotas.

O dinheiro sob administração do IMP, segundo a lei, deve estar sempre aplicado em investimentos financeiros em bancos oficiais, de forma a preservar seu valor econômico e assegurar sua saúde financeira. Exatamente o Conselho da Administração tem papel fundamental na escolha dos investimentos, dos bancos e agências em que esse dinheiro do Fundo da Previdência é aplicado e gerido.

A última ATA do Comitê de análise destes investimentos, do próprio IMP, concluiu:

“O Comitê de Investimentos do RPPS de São José do Rio Pardo analisou o relatório do 3º trimestre de 2021 da carteira de investimentos com as seguintes considerações: A carteira de investimentos fecha o 3º trimestre de 2021 com resultado negativo, sendo acumulado (-1,79%) contra uma meta atuarial de 11,55%”

O IMP também paga salários de seus funcionários e suas despesas administrativas.

A saúde do IMP é analisada no correr dos anos por cálculos atuariais.

O que é "cálculo atuarial" e o que tem a ver com o problema?

Atuária é uma ciência que se vale da estatística e das probabilidades, matemáticas e sociais.

Existe até faculdades que oferecem o curso de atuária. Os profissionais que se formam nesta área são os atuários.

Basicamente, o cálculo atuarial é a ciência que utiliza técnicas matemáticas e estatísticas de maneira a determinar o risco e o retorno nos segmentos de seguros e financeiros. No caso do RPPS, ele é a base para realização da Avaliação Atuarial.

A avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas dos segurados do regime, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos.

A Portaria MPS nº 403/2008 dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo a obrigatoriedade de apresentação anual da avaliação ao MPS.

Além de ser obrigatório, a realização do cálculo atuarial é o ponto principal para assegurar o equilíbrio e a solvência do Regime Próprio de Previdência Social.

Como uma das expressões e aplicações do cálculo atuarial temos o equilíbrio atuarial. O objetivo deste é mensurar os fluxos futuros de receitas (contribuições dos segurados e da patrocinadora do RPPS) e despesas (pagamentos de benefícios), com o objetivo de estabelecer o nível de contribuições que suportem os benefícios a serem concedidos aos segurados do RPPS.

Aqui, deve-se fazer uma distinção com o equilíbrio financeiro do regime. Enquanto este é atingido quando o que se arrecada é suficiente para custear os benefícios assegurados pelo RPPS em cada exercício financeiro, o equilíbrio atuarial é alcançado quando todos os paraÌ‚metros atuariais são considerados para manter o equilíbrio financeiro durante todo o período de existeÌ‚ncia do Plano Previdenciário.

O objetivo é atingir uma equivaleÌ‚ncia entre o valor da contribuição do segurado e o benefício que ele receberá. A auseÌ‚ncia desse caráter contributivo é um dos fatores que leva um plano previdenciário ao desequilíbrio e consequente incapacidade de cumprir suas obrigações com os segurados do plano previdenciário.

Para se realizar o cálculo atuarial deve-se primeiro estabelecer alguns parâmetros, sendo:

Os parâmetros e hipóteses biométricas, demográficas (probabilidade de vida, morte, invalidez, etc.);
Os parâmetros financeiros (taxa de juros projetada para aplicação dos fundos constituídos com as contribuições dos participantes e patrocinadores, etc.);
Os parâmtros econoÌ‚micos (rotatividade dos empregados, i.e, admissões e demissões; taxa de inflação, etc.);
As modalidades de benefício e regime financeiro de custeio a serem implementados pelo RPPS.

Em suma, o cálculo atuarial utiliza de técnicas de probabilidade, estatística, economia, contabilidade e matemática avançada para permitir que um RPPS possa garantir e projetar as necessidades de receita e despesa ao longo de toda a existência de seus segurados.

Assim que sabemos que, mesmo com quase duzentos e cinquenta milhões de reais em aplicações, o Instituto de Previdência de São José do Rio Pardo está com os dias contados, da forma como veio sendo administrado.

Publicado originalmente na versão impressa de 20/11/2021, edição 1692
 

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