O dever inadiável da fiscalização legislativa na cidade de Mococa

A recente emissão de notificações pelo Tribunal de Contas, apontando irregularidades na gestão das contas públicas da prefeitura de Mococa, acende um alerta essencial sobre o papel fiscalizador do Poder Legislativo Mocoquense.

Em um sistema democrático, onde a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos são pilares fundamentais, a atuação diligente dos vereadores de Mococa é não apenas necessária, mas indispensável.

Os vereadores representam a voz e os interesses da população.

Sua missão não se limita à elaboração de leis, mas se estende, de maneira decisiva, à fiscalização das ações do Poder Executivo.

Quando um órgão de controle externo, como o Tribunal de Contas, identifica falhas na gestão orçamentária ou violações de limites fiscais da prefeitura, cabe aos vereadores assumir uma postura ativa e responsável, questionando, cobrando explicações e exigindo medidas corretivas imediatas.
Ignorar tais advertências seria um grave descaso com o bem público e uma afronta à confiança depositada pelos cidadãos.

É fundamental que o Legislativo municipal não se omita, promovendo audiências públicas, solicitando documentos, convocando gestores e, quando necessário, instaurando comissões para apurar eventuais irregularidades.

Afinal, a fiscalização eficiente não apenas previne danos maiores ao erário, mas também reforça o compromisso com a ética e a legalidade.

Além disso, o acompanhamento constante da execução orçamentária, das despesas com pessoal e dos investimentos públicos é um instrumento de garantia da boa governança.

Vereadores atentos e atuantes asseguram que o dinheiro público seja aplicado em benefício da sociedade, em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Portanto, diante das notificações recentes, este jornal conclama os vereadores de Mococa a exercerem, com rigor e transparência, o seu papel constitucional de fiscalização.

A omissão é inadmissível, e a sociedade Mocoquense espera, com razão, uma atuação firme e responsável de seus representantes.

Fiscalizar é proteger o presente e garantir um futuro mais justo e equilibrado para o município.

Porque onde há fiscalização, há cidadania. E onde há cidadania, há respeito ao bem público. 

Publicado na edição 1863 de 15 de março de 2025

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