Prefeitura busca equilíbrio em meio a impasse sobre descontos em folha
29/03/2025
São José do Rio Pardo, SP – Em meio a um cenário de crescente preocupação com o endividamento dos servidores públicos municipais, o Sindicato da categoria reverteu sua posição após ter firmado acordo com a Prefeitura de São José do Rio Pardo sobre o desconto de consignados na folha de pagamento.
Conforme consta na minuta de decreto – que aguarda publicação oficial – o acordo previa a aplicação de limites já comuns para servidores do estado e da união para evitar que servidores, ao contrair empréstimos consignados e realizar compras por convênio, alcancem níveis de comprometimento salarial que já levaram alguns a recorrerem ao Judiciário por meses sem receber seus vencimentos¹.
A minuta do decreto estabelece que o total das consignações facultativas deverá respeitar o limite previsto em legislação federal, fixando, por exemplo, a margem consignável em até 45% dos vencimentos para operações de crédito e compras realizadas através de convênio. Essa medida, segundo a proposta original do acordo, visa proteger os servidores contra práticas de crédito abusivas e prevenir o endividamento excessivo que tem causado transtornos financeiros aos trabalhadores municipais¹.
No entanto, após a formalização do acordo com a Prefeitura, o presidente do Sindicato voltou atrás e passou a divulgar um requerimento com um pedido diverso: a alteração do limite para desconto em folha.
De acordo com informações extraídas da minuta, o novo pleito defende a liberação de limites maiores, fundamentando que as compras consignadas são realizadas por meio de convênio – com a emissão de uma carteirinha pelo próprio Sindicato – o que, segundo a liderança sindical, justificaria a flexibilização dos descontos.
Essa mudança de postura teria, na visão dos críticos, como objetivo manter ou até ampliar o poder de influência do Sindicato sobre os servidores, mesmo aqueles já endividados.
Enquanto a Prefeitura defende a manutenção dos limites propostos na minuta do decreto, considerados essenciais para preservar o equilíbrio financeiro dos servidores, a atitude do presidente sindical levanta dúvidas sobre os reais interesses por trás do requerimento.
O episódio ressalta a tensão entre a necessidade de proteção dos servidores – que já enfrentam dificuldades devido ao excesso de descontos consignados – e a busca por maior controle sobre as operações de crédito que, segundo alguns, perpetuam a dependência dos trabalhadores em relação à entidade sindical.
A comunidade dos servidores públicos municipais permanece atenta aos desdobramentos dessa polêmica, que promete impactar significativamente o cenário dos empréstimos consignados em São José do Rio Pardo.
Enquanto o decreto, com seus dispositivos de proteção, aguarda publicação, a reversão do acordo por parte do Sindicato se destaca como um capítulo controverso na gestão do crédito consignado na cidade.
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