Audiência pública poderá selar destino do trevo da avenida Belmonte

Para entender o caso

O trevo da Avenida Belmonte dá acesso a várias vias e tem sido um ponto de afunilamento do trânsito entre os bairros Vila Verde e adjacências e o centro da cidade. O problema se intensifica especialmente nos horários de pico, quando trabalhadores se deslocam para o centro pela manhã e retornam ao bairro à tarde.

O crescimento populacional e a expansão dos bairros além da Perimetral somam-se ao aumento do número de veículos, agravando a situação. Além disso, a deficiência histórica no transporte público torna a mobilidade urbana ainda mais desafiadora.

O problema vem sendo acompanhado de perto pelo Democrata, que já publicou uma série de reportagens sobre o tema.

Inicialmente, a solução pensada foi a construção de um túnel. Entretanto, após estudos mais detalhados, o prefeito optou por alterar o projeto, substituindo o túnel por um viaduto.

Com o projeto pronto e amplamente divulgado, o processo licitatório foi realizado e concluído. No entanto, antes do início das obras, o promotor de Justiça José Cláudio Zan entrou com uma ação judicial, inclusive atendendo a pedido de empresários da região, e obteve uma liminar suspendendo o projeto.

A Prefeitura emitiu uma nota sobre a liminar, e o prefeito se manifestou publicamente, concedendo uma entrevista ao Democrata. O promotor de Justiça, por sua vez, não respondeu aos questionamentos do jornal.

Uma enquete realizada pelo jornal apontou que a maioria da população é favorável à construção do viaduto.

Em maio de 2023, o Democrata publicou um editorial abordando o assunto, levantando, inclusive, a possibilidade de invasão de competência entre os poderes da República.

Agora, uma nova audiência pública, a ser realizada pela Câmara Municipal na segunda-feira, 31 de março, será uma oportunidade para que os interessados possam se manifestar.

Os dois lados da discussão

De um lado, ao lado do prefeito, estão os moradores dos bairros situados além da Perimetral – como Vila Verde –, que defendem a construção do viaduto por reduzir o tempo de deslocamento e o desconforto causado pelos congestionamentos diários. Além disso, o tráfego na própria Perimetral também é prejudicado pelos engarrafamentos.

De outro lado, com o promotor de Justiça que moveu a ação e obteve a liminar, estão os empresários da região. Eles alegam que a construção do viaduto, conforme o projeto atual, dificultará o acesso aos seus estabelecimentos, causando prejuízos econômicos.

Um impasse difícil de resolver

O tema é delicado. Qualquer que seja a decisão final, um grupo será favorecido e outro será prejudicado.

A questão central pode ser dividida em dois pontos:

Quem deve ser atendido?

Os milhares de moradores que defendem a construção do viaduto ou os empresários que temem prejuízos para seus negócios?

A resposta não pode se basear apenas em números: cabe ao Estado avaliar se a reivindicação de uma minoria é legítima e se há risco de impactos excessivos sobre esse grupo.

O papel do Ministério Público na gestão municipal.

O prefeito de São José do Rio Pardo foi eleito democraticamente, com 53,01% dos votos válidos, e tem o dever de administrar a cidade, escolhendo quais investimentos e obras devem ser realizados. Já o promotor de Justiça não recebeu votos, mas ocupa o cargo por meio de concurso público, com a missão de defender os interesses coletivos.

A interferência do Ministério Público nas decisões municipais tem sido tema de debates em todo o Brasil. Em alguns casos, a atuação dos promotores é vista como necessária para evitar abusos. Em outros, há quem critique uma possível ingerência excessiva nas administrações municipais.

Em Mococa, um ex-prefeito chegou ao ponto de entregar as chaves da prefeitura ao promotor de Justiça, em um gesto simbólico de insatisfação com a interferência do órgão no Executivo.

Essas questões, ainda sem uma solução definitiva – assim como o impasse do viaduto –, continuam gerando polêmica tanto nos círculos acadêmicos quanto entre juristas renomados.

A audiência pública e os próximos passos

Diante desse cenário, a audiência pública será um espaço importante para que motoristas, moradores e empresários possam apresentar seus argumentos. O evento ajudará vereadores e o Judiciário a decidir o destino desse trecho da cidade que, há anos, é alvo de intensos debates.

O promotor de Justiça já confirmou presença e fará uso da palavra, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, assim como qualquer outro cidadão. A presença do prefeito também é esperada.

Os interessados poderão participar de forma presencial ou online, deixando seus comentários nas redes sociais e acompanhando a transmissão ao vivo pelo YouTube.

A audiência acontecerá na segunda-feira, 31 de março de 2025, às 19h, na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.

Participe! Apresente sua opinião de forma respeitosa, considerando diferentes perspectivas e contribuindo para o debate democrático. 

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