Invetigue-se o Conselho Vitalício

O Instituto Municipal de Previdência (IMP) de São José do Rio Pardo é, hoje, um exemplo concreto de como a má gestão pública, a falta de transparência e o uso político de instituições podem comprometer direitos e colocar em risco a estabilidade financeira de um município.

Criado sem as devidas cautelas técnicas e atuariais, o IMP nasceu deficitário. Ao longo de sua existência, acumulou decisões questionáveis, entre elas o empréstimo de vultosa quantia à própria Prefeitura — administrada, à época, pelo mesmo grupo político que concebeu o Instituto.

Não bastasse, esse mesmo grupo político, à frente de sucessivas gestões municipais, falhou reiteradamente no cumprimento de sua obrigação legal de repassar ao IMP as cotas-partes devidas pelos servidores.

Há, ainda, um agravante ético e jurídico: parte expressiva do conselho do IMP é composta por membros desse mesmo grupo político, que, desde a origem do Instituto, reservaram a si cadeiras vitalícias.

Trata-se de uma sobreposição indevida entre interesses partidários e a gestão de um patrimônio que deveria ser, exclusivamente, do funcionalismo público municipal.

Hoje, o IMP depende de ajustes urgentes e de uma reforma previdenciária que, inevitavelmente, impactará servidores e aposentados.

A necessidade de reequilíbrio das contas públicas é inegável, mas antes disso é imprescindível que se faça uma rigorosa revisão dos atos praticados ao longo dos anos por este conselho — especialmente dos conselheiros vitalícios que, além de conduzir a instituição à situação de vulnerabilidade, integravam ou representavam o mesmo grupo político que, no comando da Prefeitura, reiteradamente falhou no repasse das contribuições vidas.

A situação exige mais do que ajustes administrativos. Exige investigação.

É fundamental que se apure com rigor se houve, além de má gestão, dolo — ou seja, a intenção deliberada de prejudicar o Instituto.

Se comprovadas irregularidades ou prejuízos causados por atos indevidos ou negligentes, que os responsáveis respondam com seu patrimônio, conforme prevê a legislação.

O Instituto Municipal de Previdência não pertence a grupos políticos nem pode ser tratado como extensão de mandatos partidários.

É um patrimônio dos servidores públicos e da sociedade rio-pardense, que merece respeito, responsabilidade e, acima de tudo, uma gestão transparente, profissional e isenta.

É hora de romper com práticas antigas, rever privilégios e responsabilizar quem, por ação ou omissão, comprometeu a saúde financeira e institucional do IMP.

O futuro da previdência municipal depende da coragem de enfrentar esse passado — com seriedade, com justiça e em defesa do interesse público.
 

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