Jornal Democrata

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34


Você não quer café não, quer?

13/02/2021


Um café assim oferecido, como o título deste editorial, dificilmente seria aceito em uma situação de cortesia.


Uma piada, antiga, fala de um árabe com notável sotaque que, ao ser questionado por estranhos se estava, respondia em português sempre da mesma forma “Sa eu”. Se o interlocutor dizia que veio cobrar, ele interpretava: “Saiu, saiu”. Se dissesse que foi pagar, interpretava: “sou eu, sou eu”.


Sutilezas semânticas à parte, um fato trouxe certa perplexidade no correr desta semana. Mas antes cabe lembrar um episódio de anos atrás.


Terminada a campanha de Wanderley Martins à prefeitura de Mococa, nas eleições suplementares de 2017, ele vitorioso, passou-se à fase de prestação de contas. Um numerário foi retirado por ele do banco (por problemas de comunicação, o banco estava sem internet para fazer a transferência) e, minutos depois, depositado em sua conta de campanha. Sem perder prazo, imediatamente o candidato comunicou o fato em nota técnica ao juiz eleitoral. O Ministério Público Eleitoral em Mococa, cumprindo a fria letra da lei, determinou ao então candidato eleito que fizesse prova da origem dos recursos que estavam em sua conta corrente. Veja bem, tratava-se de um delegado de Polícia, que recebe seus salários do Estado, com crédito em conta. Ainda assim pediu o Ministério Público Eleitoral, e o juiz eleitoral acatou e determinou que o então candidato eleito fizesse prova da origem de cada centavo que estava em sua própria conta corrente! Para não deixar o leitor curioso, diga-se que o candidato havia feito um empréstimo bancário, consignado, dentro de sua capacidade de crédito. Comprovada a origem, somente então as contas foram julgadas e aprovadas.


Agora Eduardo Barison faz um saque de R$ 12 mil de sua conta, faz 12 depósitos em dinheiro, não identificados, em sua conta eleitoral. Valor aproximado daquele que Wanderley fez anos atrás.


Mas agora, estranhamente, o Ministério Público Eleitoral de Mococa não inquiriu o candidato eleito para determinar-lhe que comprovasse a origem dos recursos que estavam em sua conta corrente pessoal e que foram supostamente a origem dos valores depositados em sua conta eleitoral.


Agora, ao invés da fria letra da lei, todas as interpretações subjetivas não são objeto de investigação, mas são interpretadas, de saída, favoravelmente ao candidato.


A diferença no trato é inegável. Enquanto um teve de provar a origem dos recursos que tinha em sua conta – e o fez sem malabarismos –, outro não. E por que?
A diferença não foi, até aqui, objeto de qualquer explicitação por parte do Ministério Público Eleitoral.


A mesma lei, as mesmas regras. Outras pessoas, outra interpretação.


A seguir-se a letra da lei, as contas de Barison seriam reprovadas, mas ele teria de provar a origem de vários recursos empregados em sua campanha.

Provavelmente responderia a uma pesada ação judicial e poderia perder, ele e o vice, o mandato eletivo se não provassem a origem lícita dos recursos. Mas a lei se interpreta. E, dentro da interpretação da lei, por quem a aplica, pareceu plausível que Barison a descumprisse. Suas contas assim rejeitadas mostram que ele não foi capaz sequer de administrar as contas de sua própria campanha eleitoral, que passaram pouco de R$ 100 mil. Uma vergonha!


E, ainda assim, perdendo prazos, descumprindo regras e usando recursos de dinheiro em espécie de forma contrária às regras postas a todos os demais candidatos do país, não perderá o mandato, a que chegou com menos votos do que os brancos, nulos e abstenções, com um percentual que não lhe dá a mínima legitimidade política.
Se, de um candidato, entendeu-se que deveria comprovar a origem dos recursos que estavam em sua própria conta corrente, de outro isso não foi necessário.
Essa elástica e possível interpretação da lei por parte de membros do Ministério Público está na gênese, por exemplo, de um promotor escolher publicar imputação de fatos criminosos ou de supostos desvios de verbas públicas contra integrantes de uma força política específica antes mesmo de entrar com a ação, lançando o nome de gente que a Constituição Federal diz ter o direito de presunção de inocência na lama da opinião pública.


O mesmo órgão do Ministério Público também pode, ao investigar membros de OUTRA força política, por o procedimento sob segredo de justiça.


Assim, enquanto que na gestão anterior as peças do promotor de Justiça corriam grupos de WhatsApp antes mesmo das partes processadas haverem delas sido intimadas, na atual gestão a investigação existe, mas em segredo de justiça. Não há como ser vista, publicada ou discutida.
Tudo dentro da lei.
Por isso, exatamente por esse tipo de conduta, que defendemos neste jornal constantemente que haja um mais rigoroso controle da conduta dos promotores de Justiça, pesadas punições, inclusive com demissão e perda da aposentadoria, para os que usarem indevidamente os poderes que detêm em nome da sociedade.
Criar um conjunto de regras que obrigue o Ministério Público a tratar todos de forma isonômica é algo urgente.


Quebrar o segredo de justiça que impera nas investigações de desvios de condutas de promotores de Justiça e de magistrados é outro reclamo da sociedade civil. A busca por transparência é fundamental, corolário de um regime republicano e democrático.


Destaque-se: aqui nenhum promotor ou juiz foi acusado de qualquer irregularidade nos casos que aqui foram narrados.
Eles têm autonomia para entender como querem a lei em determinadas situações. E esta é uma delas.


A questão é que não se pode admitir que a lei sofra interpretação larga o suficiente para que seja aplicada de uma forma a alguns e de outra forma a outros.
O que precisa mudar é a lei.


Uma lei que fixe claramente os limites dos poderes dos promotores de Justiça e que fixe claramente direitos e obrigações e limite o elástico poder de interpretação de magistrados, viria a calhar.


A república funciona a partir do princípio de que o homem é o lobo do homem, e que é necessário que a todo tempo exista um sistema de freios e contrapesos a limitar o exercício do poder por seres humanos neles investidos pela organização estatal.


Essa ideia, contudo, parece não vigorar no Poder Judiciário, um poder com estruturas monárquicas enxertado em um estado republicano. 



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