Jornal Democrata

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34


Ex-procurador da Lava Jato pede no STF suspensão de inquérito aberto no STJ

22/02/2021


 O procurador da República e ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Diogo Castor, entrou com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão de um inquérito aberto pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins.


O habeas corpus (íntegra, 1,1MB) está com a ministra Rosa Weber, do STF. Pede o trancamento do inquérito alegando A investigação foi instaurada na 6ª feira (19.fev.2021), para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte pela Lava Jato, além da violação da independência jurisdicional dos magistrados. As hipóteses foram levantadas depois da divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à Lava Jato e apreendidas na operação Spoofing.


Segundo informações publicadas contidas nas mensagens, os membros do Ministério Público teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do STF.


Os advogados de Castor, Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, argumentam que o STJ não tem competência para apurar a conduta de um procurador da República. Afirmam que é proibida a investigação feita com base apenas em provas ilícitas e que o STF rechaçou a autenticidade do material recolhido na Operação Spoofing.


Segundo os advogados, o ministro Humberto Martins se baseou numa reportagem da CNN Brasil para abrir o inquérito. O canal noticiou que “o procurador Diogo Castor diz acreditar que o único ministro que não estaria envolvido em irregularidades seria Felix Fischer”.


Ocorre que a informação divulgada (…) era falsa e não encontra respaldo sequer nas supostas mensagens ilícitas”, alegam os advogados de Castor.
Os defensores argumentam que o procurador “foi vítima de hackeamento” e que “não reconhece as supostas mensagens que foram maldosamente divulgadas de modo distorcido ou editado
”.


Investigação
No dia 8 de fevereiro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná enviaram ofício ao STJ, à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no qual negam qualquer ato de investigação sobre a conduta de autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo ministros do STJ.


Em 5 de fevereiro, o presidente do STJ havia solicitado à PGR a apuração na esfera criminal, e ao CNMP, a apuração no nível administrativo, da conduta dos procuradores.


As mensagens apreendidas no âmbito da operação Spoofing tiveram o sigilo levantado pelo relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowski.
constrangimento ilegal.



Comentários


















Leia também:

O engenheiro Guilherme Antonio dos Santos, secretário de Planejamento, Obras e Serviços, respondendo pela Superintendência de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, fala ao DEMOCRATA sobre os principais desafios a serem enfrentados pela autarquia

São José do Rio Pardo suspende aulas presenciais mas mostra estar preparado para eventual retorno.

Dr. Oswaldo Bertogna fala ao DEMOCRATA sobre a prisão do Deputado Daniel Silveira

Turismo Rural de São José passa por levantamento de informações

Mais notícias…




Jornal Democrata
São José do Rio Pardo e Região
Whats 19 3608-5040
Tel.: 19 3608-5040

Siga-nos nas Redes Sociais

contato@jornaldemocrata.com.br