SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34

Uma piada chamada estupro culposo

12/11/2020 - Maria Betânia dos Santos Chaves

Na última terça-feira, 3 de novembro, foi um dia triste para todas nós, mulheres.


O tratamento recebido pela blogueira Mariana Ferrer, de 23 anos de idade, durante o julgamento do homem que ela acusou de estupro em Santa Catarina, provocou indignação, reação do Conselho Nacional de Justiça e críticas de ministros de tribunais superiores.


A jovem acusa o empresário, rico e branco, André de Camargo Aranha, de tê-la estuprado em dezembro de 2018, em um camarim privado, durante uma festa de alto padrão em um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na época, ela tinha 21 anos de idade e ainda era virgem.


O pior de tudo é que, além de ter sido drogada, estuprada, ter provado tudo isso através de vídeos, testemunhas e exame de DNA, é que o excelentíssimo juiz aceitou a argumentação do estuprador, aplicando-lhe uma sentença exclusiva, jamais vista, de que o mesmo teria cometido “estupro culposo”, um crime não previsto em lei. Estupro é um crime hediondo e não existe na modalidade culposa.


Não bastasse tudo, veio à tona nas redes sociais o vídeo da audiência judicial de Mariane, em que a mesma é humilhada pelo advogado do estuprador; o seu advogado de defesa nada fez para protegê-la; imagine que ele iria defender uma mulher diante de outros homens intocáveis.
Ao ver o vídeo da audiência eu chorei junto com a vítima. Excelentíssimos, que justiça é essa que os senhores fazem? Essa sentença, além de ser um abuso, abre precedentes para que mais estupradores continuem impunes. Será que é isso que vocês querem? Infelizmente eu tenho minhas dúvidas.
Será que a justiça brasileira está tão vendida a ponto de beneficiar a elite branca e rica, sendo injusta e desacreditada? O que aconteceu foi uma piada de mau gosto!


Desde os primórdios, as mulheres são tratadas como objetos sexuais. E em pleno 2020, uma cena como a dessa semana, criando uma aba na justiça que não existe para, mais uma vez, justificar a atitude criminosa de um homem. Se as coisas continuarem assim, com juízes totalmente despreparados ou vendidos, logo o estupro será legalizado no Brasil, e o inédito ‘estupro culposo’ é a porta de entrada. Precisamos nos abalar muito com o que a justiça brasileira fez com Mariana, porque é nadar contra a maré, andar para trás, regredir.


Seu privilégio de homem rico é tão grande que, mesmo com provas, André de Camargo Aranha foi inocentado por haver praticado “estupro culposo”.
A cultura do estupro é tão absurda e aviltante contra as mulheres que inventaram o estupro culposo. Não existe estupro culposo. Sabe por que não existe? Porque há sempre um modo de saber se existe consentimento. Ela disse que não quer? Ela não tem condições de dizer que não quer? Ela dormiu? Ela disse que queria e depois que não queria? Tudo que vem depois disso é estupro.


Nessa semana que passou, foi criado, por um poderoso excelentíssimo senhor juiz, o estupro culposo. Sim. Estupro culposo é quando não há intenção de estuprar ou quando não há intenção de condenar o estuprador. Estupro culposo não existe, o que existe é homem rico calando mulher, humilhando mulher, bem como homem usando de todos os privilégios para agir da forma que bem entende. Não existe estupro culposo, existe estuprador rico e justiça machista.
A cada dia que passa a justiça do homem se torna mais corrompida e a pessoa que estuda tantos anos para se formar e depois para passar num concurso público se deixa levar pelo dinheiro, pelo poder. A vida, para eles, não importa mais.


Tentar justificar um estupro é ser conivente com o crime. A violência contra a mulher não termina no estupro, ela persiste na tentativa de deslegitimar a denúncia ou silenciar a voz da vítima.


Mais uma vez a justiça falhou para uma de nós. A instância de poder que deveria dar exemplo, frequentemente é a própria expressão de nossas mazelas sociais.
Esta semana vimos que não é só denunciar se, quando a justiça precisa se fazer presente, ela te cala, te pune e te humilha.


O caso Mariana Ferrer chama atenção com as falas de “estuprou sem querer” e “estupro culposo”, além da revitimização e ofensa à vítima durante a audiência. É revoltante.


E o que nós temos a ver com isso? Tudo! Hoje é Mariana, amanhã pode ser você. Se eles fizeram isso com uma jovem influenciadora branca, imagine com você, mulher comum. E eles estão preparados. Nós estamos preparadas para essa guerra? Mexeu com uma, mexeu com todas.


É preciso trazer a injustiça, o crime e a violência para o claro, para que todos os culpados sejam vistos e condenados!


Não ignore só porque não foi com você!

 Texto publicado originalmente na edição impressa de número 1641 em 7 de novembro de 2020

Maria Betânia é bióloga, formada na FEUC e foi conselheira tutelar por mais de cinco anos em São José do Rio Pardo. Escreve sobre direitos humanos.


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