SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34

Tribunal da vergonha

20/11/2020 - Maria Betânia dos Santos Chaves

No fim dos anos 70, o julgamento do assassino da socialite mineira Ângela Diniz marcou época, pela linha de defesa adotada pelo advogado, e se transformou em um divisor de águas no tratamento dado pela Justiça às mulheres. O advogado, Evandro Lins e Silva, com suas estratégias destruindo a honra de Ângela, inverteu os papéis e transformou o assassino em vítima de uma mulher fatal que o havia ofendido em sua dignidade masculina, destruindo a honra de Ângela. O réu, que assassinou a namorada com quatro tiros, motivado por ciúmes, saiu do tribunal aplaudido e com uma pena modesta de dois anos.
Será que culpabilizar a mulher é um expediente comum nos tribunais?


Casos como o de Ângela Diniz e o de Mariana Ferrer, mencionado na edição passada, tiveram repercussão internacional; porém, situações semelhantes de injustiça nos tribunais contra as mulheres, são mais comuns e estão mais próximas do que se imagina.
Em uma cidade da região, no ano de 2017, um promotor se achou no direito de expedir uma ordem para que a saúde pública realizasse laqueadura forçada em mulheres em situação de rua, tirando, assim, o direito da mesma em escolher ter filhos ou não. Foram usadas pelo menos três ações civis, que servem para preservar direitos, e não tirá-los.


Por seu trabalho infiel à Constituição, o promotor foi julgado por procuradores e ficou suspenso por nada mais que 15 dias. E as mulheres? Não foram indenizadas... Sem contar que indenização nenhuma paga o preço do que essas mulheres passaram, tendo seus direitos violados por quem deveria trabalhar para preservá-los. O planejamento familiar é livre, é um direito constitucional inalienável, independentemente da situação financeira da pessoa.


Excelentíssimos, os senhores não estão em seus devidos cargos para encerrar decisões baseando-se em achismo e criando termos momentâneos da lei, porque isso não existe. Não precisamos implorar por respeito para sermos tratadas com dignidade.


Chega de engavetar processos cujas vítimas são mulheres. Basta da inversão de papéis para proteger homens de crimes que eles escolheram cometer. Parem de querer decidir por nós, tirando nossos direitos imprescindíveis.


Pesquisas indicam que a cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil, e somente 10% desses casos são denunciados. Por que será?
Casos como os citados acima certamente desencorajam vítimas de violência a prestar queixas contra seus agressores, pois se mulheres influentes foram humilhadas e tratadas com injustiça, imagem nós, não é? Pior ainda quando o principal agressor é o representante do Estado, que são praticamente intocáveis.
É como se essas autoridades colocassem em jogo qualquer coisa que a vítima mulher fale, é como se a opinião feminina e o direito feminino não tivessem importância. Por quais livros essas autoridades estudaram?


Que os alunos e professores de Direito tomem esses casos que estão tendo tal repercussão como modelo do que um magistrado e um promotor não deve fazer. Que eles estudem a fim de garantir direitos independentemente de classe, cor e gênero. Talvez a solução seja investir na formação mais humanitária nessas faculdades de Direito.


A história do Brasil está marcada pelo abuso contra o sexo feminino, e estamos há anos lutando para que isso mude; muita coisa foi feita, porém ainda há muito pelo que lutar.


A luta é diária e o mundo precisa enxergar que a violência institucional de gênero, a ausência de representatividade feminina nos espaços públicos e privados de tomadas de decisões, levam à desigualdade, ferem a liberdade, a dignidade da pessoa humana e invibializa o acesso à Justiça, direito constitucionalmente garantido.


Por Maria Betânia dos Santos Chaves 

Maria Betânia é bióloga, formada na FEUC e foi conselheira tutelar por mais de cinco anos em São José do Rio Pardo. Escreve sobre direitos humanos.


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