SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34

Os deveres das crianças e dos adolescentes

03/12/2020 - Josanete Monteiro Gozzo

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Ordinária Federal nº 8.069/90, coloca a criança e o adolescente como sujeito de direitos e de deveres.

Todo direito implica em um dever implícito, como por exemplo: Se uma criança tem direito a educação, ela tem o dever de frequentar as aulas, respeitar os colegas e professores.

Os deveres são regras de convivência, as quais favorecem o desenvolvimento infantil e prepara os menores para a vida em sociedade.

Além do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), outra lei importante é a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, promulgada em 1959 pelas Nações Unidas e que é válida em todo o mundo e também prevê alguns deveres dos menores.

De acordo com essas legislações, são deveres da criança e do adolescente:

1. respeitar pais e responsáveis;

2. frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;

3. respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;

4. respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);

5. participar das atividades em família e em comunidade;

6. manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;

7. conhecer e cumprir as regras estabelecidas;

8. respeitar a si mesmo;

9. participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;

10. sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar;

11. proteger o meio ambiente.

Com a promulgação do Estatuto, a criança e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos e, também, de deveres.

Esses deveres citados no ECA são, basicamente, todos os deveres que os demais cidadãos possuem de acordo com a Constituição Federal Brasileira e, assim como os adultos, crianças e adolescentes estão sujeitos a esses deveres.
 



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