SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34

Teoria do desvio produtivo do consumidor e seus aspectos

06/02/2021 - Dr. Matheus Henrique de Oliveira Aguiar

Dessaune, em seu livro “Teoria do desvio produtivo do consumidor”, conceitua que o desvio produtivo “é um evento danoso induzido pelos fornecedores que, de modo abusivo, se eximem da sua responsabilidade pelos problemas de consumo que criam no mercado”. Essa omissão acarreta dano ao consumidor, sendo totalmente passível de indenização.


A teoria do Desvio Produtivo do consumidor tem como objetivo resguardar o tempo produtivo perdido pelo consumidor ao tentar resolver conflitos ocasionados pelos fornecedores na prestação do produto ou serviço.


É importante esclarecer que, com a colocação dos produtos e serviços de má qualidade no mercado, sem a devida solução do fornecedor, desencadeia uma série de consequências aos consumidores, dentre elas o surgimento de sentimentos como a frustração, raiva, decepção, entre outros.


Práticas corriqueiras em relação ao desvio do tempo produtivo do consumidor são percebidas e vivenciadas diariamente, como, por exemplo, ter que enfrentar horas na fila de um banco, perda do dia de trabalho em busca de assistência técnica, problemas em compras virtuais, etc.


O dever de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho é atribuído aos fornecedores de produtos e serviços pelo art. 4º, II, d, do CDC, que possui um conteúdo coletivo implícito, uma função social, relacionada à otimização e ao máximo aproveitamento dos recursos produtivos disponíveis na sociedade, entre eles o tempo, conforme jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça.


O tempo é capaz de criar, modificar e extinguir direitos no âmbito jurídico. Sendo assim, ao decorrer da evolução da sociedade em meios tecnológicos, os consumidores buscam alternativas que visam diminuir o tempo gasto com tarefas e obrigações com o intuito de resguardar seu tempo.


É possível observar a aderência da Teoria do desvio produtivo do consumidor com mais frequência, por se perceber uma realidade marcada pelo descaso, mau atendimento e desconsideração pelas normas consumeristas por parte dos fornecedores. Assim, tal situação gera, claramente, dano moral ao consumidor pela perda do seu tempo útil, produtivo e existencial.


Portanto, caro leitor e consumidor, saiba que é reconhecida por nossos tribunais a aplicabilidade prática da teoria do desvio produtivo do consumidor quando houver a perda do tempo produtivo deste, por causar-lhe um dano moral irreparável, agindo como uma forma de prevenir, bem como repreender, esses atos lesivos, que atingem frontalmente os direitos previstos no CDC – Código de Direito do Consumidor.

 

 

 

Por Matheus Aguiar. 



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