SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34

PF faz operação contra esquema de advogados com desembargadores do TJ-MG

18/11/2020

A Polícia Federal cumpre, com apoio do MPF (Ministério Público Federal), mandados de busca e apreensão nesta 4ª feira (18.nov.2020) em 12 endereços ligados a 7 investigados por suposto esquema criminoso envolvendo desembargadores do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jorge Mussi, que também acatou a pedido do MPF e determinou o desmembramento do caso para que 3 fatos mencionados nas investigações preliminares passem a ser apurados na 1ª Instância da Justiça Estadual.

A investigação começou a partir de provas recolhidas no âmbito da operação Capitu. Os investigadores identificaram mensagens no telefone celular de 1 advogado que indicavam a prática de diversos delitos, sendo alguns com participação de desembargadores do TJ-MG.

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A descoberta fez com que o caso fosse enviado ao STJ, foro para o julgamento de processos contra magistrados de 2ª Instância. São cumpridos mandados em Belo Horizonte e em São Paulo (SP).

Cautelares
Ao justificar a necessidade das cautelares, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou o fato de a autoridade policial ter listado 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados no STJ.

Os fatos incluem pagamentos indevidos a 1 desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até junto a autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema. Também revelam a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por 1 advogado, que seria o principal operador do grupo.

“No pedido, a subprocuradora apresenta extenso material probatório, incluindo transcrições de mensagens entre os envolvidos, que evidenciam, entre outras irregularidades, conluio entre um desembargador e um advogado. As conversas tratavam de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o julgamento de processos na Corte, pedido de interferência em demandas junto ao Executivo e até solicitação de reajuste salarial para uma sobrinha de um desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiado pelo esquema. Pela decisão, três dos 17 eventos passam a ser apurados em Minas Gerais”, escreveu a representante do MPF.

Com informações da Agência Brasil 

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