SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34

Taxa do lixo: Casa Branca pode instituir novo tributo

23/02/2021

O projeto de lei de autoria do poder executivo número 01/2001 será apresentado hoje, se não houverem adiamentos, pelos vereadores de Casa Branca.


O projeto traz dois tipos de Taxas: a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e a Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde.


Na forma da lei (há um nome interessante: irretroatividade impositiva da lei tributária) o imposto que é aprovado em um ano só começa a vigorar no ano seguinte.
Ou seja, se os vereadores aprovarem, a partir de 2022 os moradores de Casa Branca terão mais um imposto.

Para as residências, a taxa mensal deve ficar em valor mensal de R$ 7,98, uma comercial e uma para estabelecimentos de saúde.


As sessões da Câmara Municipal de Casa Branca acontecem às terças-feiras a partir das 19h30min e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube, clicando-se AQUI.
 

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