Pelo Fundeb permanente na Constituição e em defesa dos professores ativos e aposentados

 Walneide Romano

A Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) é uma entidade com 20 mil associados, fundada há 25 anos com o objetivo de lutar pelos direitos adquiridos pelos professores enquanto em atividade e hoje usurpados por nossos representantes governamentais. Uma das tentativas mais recentes de atingir os aposentados é através do novo Fundeb.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo que utiliza recursos da União, de Estados, Distrito Federal e Municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Principal meio de distribuição de recursos para as escolas públicas, o Fundeb tem vigência até dezembro de 2020 e, para seguir existindo, precisa da aprovação de uma PEC.

Duas PECs sobre o tema estão em tramitação: a PEC 15/2015, sob a relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e a PEC 65/2019- de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Ambas propõem a constitucionalidade do Fundeb, para torná-lo permanente, posição que defendemos. Também destacamos que devem ser assegurados pontos como a manutenção de todas as fontes atuais que compõem o Fundo e a ampliação gradual da complementação da União até alcançar 40% da soma dos Fundos Estaduais e Distrital que compõem o Fundeb.

Porém, em contrapartida, propõem que parte desta verba seja utilizada para pagamento de professores somente em efetivo exercício, uma atrocidade política arbitrária e discriminatória.

Com uma eventual exclusão do professor aposentado da verba do Fundeb, as Prefeituras e o Governador do Estado, João Dória, terão de arcar com mais um custo: a suplementação de recursos para os inativos, o que representará uma nova e indesejável despesa sem nenhuma fonte adicional de recursos. Isso obrigará o Governador e os Prefeitos a retirarem recursos de outros setores da administração pública para pagamento dos inativos e poderá achatar ainda mais os parcos salários dos professores aposentados, que muitas vezes não conseguem garantir o básico para a subsistência.

Por isto, certos de que o Fundo tem como proposta reduzir as desigualdades econômicas e sociais da Educação, nós acreditamos que os profissionais da educação básica aposentados precisam ser contemplados dentro do novo Fundeb, sob o risco de penalizarmos socialmente, politicamente e economicamente os que tanto contribuíram para a educação do nosso país, durante décadas de dedicação dentro e fora das salas de aula.

Lutamos por uma Educação justa e igualitária, sem discriminação.

Walneide Romano é presidente da Apampesp