Os vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Libânio da Cruz, Matheus de Oliveira Pinto, Pedro Ernesto Giantomassi, Rafael Kocian, LuÃs Henrique Tobias e Sidnei Marin Morgan apresentaram ao Ministério Público representação contra a Prefeitura Municipal alegando malversação do patrimônio público e documentos públicos mal armazenados.
A Prefeitura destinou uma das salas da antiga Ceagerp (HÃpica) para que o escritório local do DETRAN armazenasse ali documentos produzidos pelo órgão e também os relacionados a motoristas do municÃpio, como certidões, declarações e documentos pessoais.
O local, distante e sem segurança, não recebeu a devida atenção e tornou-se alvo de vândalos que invadiram as salas e tiveram acesso à documentação.
O vereador Sidnei Marin Morgan esteve no local, fotografou as dependências depredadas e constatou o descaso com o patrimônio público — prédio público abandonado, portas arrombadas e telhado danificado, alertando inclusive para o risco de incêndios.
“Ocorre que tais documentos, que deveriam ser acondicionados de forma adequada, estão entulhados em uma sala, expostos a quem quer que se disponha a deslocar ao local e deles se utilizar ao seu bel prazer”, relata a representação.
Na representação contra a Prefeitura, os vereadores assinalam, além da malversação com o patrimônio público, desrespeito à legislação vigente e descaso com a segurança da informação a que tem acesso o Poder Público.
Encaminhada à Promotoria, a representação foi protocolada dia 17 de outubro.