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SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 36 |
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Ministério Público promove nova ação contra ex-prefeito de Mococa e outros03/05/2021
 Ministério Público do Estado de São Paulo, através do GAECO - RIBEIRÃO PRETO, promove uma ação judicial contra o ex-prefeito de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, o ex- Chefe de Gabinete Paulo Sérgio de Oliveira, o ex-Chefe de Assessoria Jurídica, Márcio Curvelo Chaves, e do empresário Ricardo Martignago. A ação, que corre em segredo de justiça, recebeu número de processo 1001009-35.2021.8.26.0360-2. Pelo menos um dos acusados soube da ação por intermédio de comentários em grupos de WhatsApp, antes da citação, através de pessoas do grupo político de oposição ao ex-prefeito. Não é a primeira vez que isso acontece, inclusive: pelo menos outras duas vezes ações do Ministéiro Público foram objeto de comentários em redes sociais com petições sendo compartilhadas em aplicativos de mensagens antes dos réus serem citados, sempre em ações contra o mesmo grupo político. Sabendo da ação, Chaves pediu ingresso nos autos, informando que dados da ação já estavam correndo em aplicativos de mensagens, com quebra do sigilo de processo requerido pelo próprio Ministério Público. Apesar de a ação correr em segredo de justiça e nem todos os acusados haverem sido citados, o próprio Ministério Público divulgou pesada nota imputando aos acusados autoria de diversas condutas e anunciando bloqueio de RS 15 milhões de reais, referente contrato da prefeitura com a O.S. Insaúde. Chaves, que é editor do DEMOCRATA, publicou nota em que apresenta sua versão, nega a autoria dos fatos e lamenta o que entende ser dura perseguição por Promotores de Justiça por sua conduta contra as laqueaduras compulsórias que vinham sendo praticadas pelo Ministério Público em Mococa, com apoio de um magistrado e de advogados da prefeitura que participaram dos processos. O promotor responsável pelas laqueaduras, Frederico Liserre Barrufini recebeu 15 dias de suspensão como punição pelas laqueaduras compulsórias. Esterlização compulsória é considerado crime contra a humanidade, conforme Carta de Roma, artigo 7 alínea g. Ainda assim, nem uma ação penal foi proposta quer contra o magistrado, quer contra o promotor de Justiça, quer contra os advogados que participaram dos processos de laqueadura compulsória em Mococa. O Ministério Público, após divulgar para a imprensa nota, publicou os fatos que estão sendo objeto de processo que tramita sob segredo de justiça, sendo que a nota pode ser lida AQUI. Chaves, em seu perfil pessoal em rede social, publicou nota em que repudia a conduta do Ministério Público. A nota pode ser lida na íntegra AQUI. Quem se interessar, sobre o caso das laqueaduras compulsórias, há materias AQUI, AQUI, AQUI, e AQUI. Matéria sobre a punição ao promotor Frederico Liserre Barruffini, pelos atos de propor pedidos de laqueadura involuntária compulsória pode ser lida AQUI. A Carta de Roma integra o ordenamento jurídico pátrio e considera a laqueadura involuntária como Crime contra a Humanidade (art. 7, alínea "g"), pode ser lida, na íntegra, AQUI. Ao final, Chaves destaca que é réu primário, não tem nem uma condenação criminal, nunca foi condenado por improbidade administrativa, tem bons antecedentes e confia na justiça para que sua inocência seja provada. A imprensa o ex-prefeito Wanderley Martins Fernandes Júnior divulgou nota que aqui se reproduz: “Eu não tinha conhecimento da existência desse procedimento investigatório, pois, como disse, sequer fui notificado para me manifestar nele. Assim como na ação civil, estou sendo denunciado pelo simples fato de estar como prefeito à época, uma vez que não existe nenhum elemento contra minha pessoa. Nenhum indício, nenhuma prova, mesmo porque não pratiquei nenhuma conduta irregular enquanto prefeito municipal de Mococa. Confio na Justiça e, não tenho dúvidas de que mais essa ação será julgada improcedente” DEMOCRATA tentou contato com os outros acusados mas, até o fechamento desta matéria, sem sucesso.
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