Tribunal de Justiça cassa sentença de primeira instância e julga improcedente acusação de improbidade contra ex-prefeito Ernani Christovam Vasconcellos

Para quem se lembra, Rafael Kocian (REDE) era, vejam bem, era um dos maiores críticos do ex-vereador Matheus Mafepi (então no PV). Segundo Kocian, as denúncias de Mafepi só causariam prejuízos ao erario.

Estranhamente, a partir de 2017 o vereador Kocian passou, exatamente, a produzir denúncias e mais denúncias contra o prefeito, na época, Dr. Ernani Christóvam Vasconcellos (PSB).

A estória, no caso, remonta a gestão de João Batista Santurbano (PSDB).

Denúncias de Matheus Mafepi de maus tratos aos animais forçou o ex-prefeito João Batista Santurbano (PSDB) a construir o canil e implementar cuidados aos animais. Antes de MAFEPI o canil era pior que uma pocilga, e os cães se amontoavam. Gregários, acabavam morrendo em lutas entre matilhas que se formam naturalmente dentro do canil.

Forçado pelas denúncias de MAFEPI, Santurbano acabou firmando um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, comprometendo-se a dar tratamento veterinário aos cães no canil.

Vale dizer, quando MAFEPI se movia para forçar a construção do canil, exatmaente o PSDB, que agora vem com apoio de Toco Quessada na Câmara Municipal, lutava para retardar a construção.

Quando Ernani Christóvam Vasconcellos assumiu, no começo de 2017, exatamente atendendo não só aos pedidos insistentes do então vereador Matheus Mafepi como em obediência a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, contratou emergencialmente um médico vetrinário para atender aos cães no novo canil.

Rafael Kocian, então o vereador mais votado naquele começo de gestão em 2017, havia feito contato com praticamente todas as forças políticas para conseguir eleger-se presidente da Câmara Municipal. Os vereadores, contudo, não reconheceram nele liderança e exatamente Matheus MAFEPI foi eleito presidente da Câmara.

A partir de então, Rafael Kocian passou a dedicar sua gestão a efetuar denúncias contra o prefeito, praticamente todos os anos posteriores tentando cassar o mandato, recebido nas urnas. Quem não se lembra que todo final/começo de ano lá vinham os assuntos de “cassar o prefeito”? Um dos anos, inclusive, conseguiu promover uma estéril Coimssão Especial de Investigação que, como boa parte de suas denúncias, só causaram prejuízos públicos.

E, primeira delas, foi exatamente a denúncia contra a contratação emergencial em que o ex-prefeito Ernani Christóvam Vasconcellos contratou um veterinário para atender aos cães do canil.

Naquele começo de 2017, para os que não se lembram, brigas entre matilhas diferentes causaram certa mortandande, e alguns ficaram feridos. Defensores de animais, na época sob a liderança de MAFEPI, lutavam para proteger e dar melhores condições aos cães.

Ernani, recém eleito prefeito, comovido com a situação, após consulta ao departamento jurídico da prefeitura, efetuou a contratação emergencial por até 180 dias de um veterinário para atender, exatamente, aos cães do canil.

Em tempo, à época a prefeitura possuía dois veterinários concursados, uma estava lotada na educação onde realizava projetos e outro na ilha. E havia certa dissenção entre os grupos de protetores e certos servidores públicos por conta do embate político entre o governo Santurbano e os protetores, então alinhados a MAFEPI.

O veterinário contratado, de fato, o foi por preço de mercado. E atendeu aos cães, de forma que foi muito elogiada pelos protetores de animais. Toco Quessada não passava nem perto destas questões, só aparecendo no cenário político quando convocado por Hélio Escudero para se candidatar no final de 2020.

Aproveitando-se do fato de a contratação ter se dado por excepcionalidade, o vereador Rafel Kocian efetuou denúncia ao Ministério Público que propôs ação civil pública, buscando cessar o contrato com o veterinário (o que acabou gerando mais transtornos para os cães e para a prefeitura do que o próprio contrato, emergencial.

Após quatro anos de tramitação, envolvendo o tempo de juízes, desembargadores, promotores de Justiça, advogados, serventuários da justiça, operação de fórum e de Tribunal de Justiça, internet, energia elétrica, etc. o resultado foi o que se viu: a contratação não foi improbidade administrativa.

Kocian atrapalhou a cidade, como fez de outras vezes, quando votou e puxou votos contra a corregedoria da GCM, quando votou e puxou votos contra a criação de uma Secretaria de Assuntos Jurídicos, quando votou e puxou votos contra uma regulamentação do descarte de restos da construção e da demolição civil.

Infelizmente o governo atual, desta feita alinhado ao agora - finalmente! - presidente da Câmara Rafael Kocian acaba tendo de colher os amargos frutos da falta de visão de Kocian sobre interesse público, e da prevalescência de questões partidárias sobre questões institucionais.

Essa foi a primeira das muitas denúncias que Rafael Kocian, que elegeu-se em 2016 prometendo doar o salário, promessa que nunca cumpriu, efetuou. Começo de uma semeadura espinhosa que acabou gerando problemas para o governo que ele mesmo integra. 

Matéria publicada originalmente na versão impressa de DEMOCRATA, n. 1665, de 1 de maio de 2021, p. 9

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