Prefeitura firma TAC com MP/SP que permitirá o término da obra do esgoto em São José do Rio Pardo

A prefeitura divulgou nota informando:

"Na manhã de hoje (10), o prefeito Marcio Zanetti, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal, Prof. Rafael Kocian e da Procuradora Jurídica do Município, Dra. Vanusa Graciano, assinou um TAC com os representantes do Ministério Público Local, Dr. José Cláudio Zan, Promotor de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente e da Dra. Júlia Alves Camargo Butzer, Promotora de Justiça do Patrimônio Público, que DEVE PERMITIR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO GLOBAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO.O acordo, que precisa ainda ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, prevê a utilização de aproximadamente R$ 17 MILHÕES que serão liberados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao nosso Município. Destes valores, R$ 12.5 milhões deixarão de ser pagos a título de precatórios devidos pelo município por condenações judiciais transitadas em julgado, e poderão ser investidos em diversas obras de infraestrutura da cidade. Outros R$ 4.1 milhões, que já foram pagos, serão devolvidos à prefeitura em um cronograma vinculado à progressão das obras de esgoto, prevendo sua conclusão em 12 meses."

A medida foi tentada na gestão anterior, com o ex-prefeito Ernani Christóvam Vasconcellos tendo proposto acordo semelhante até a Procuradoria do Estado.

O acordo hoje firmado prevê outras obrigações por parte da Prefeitura que, especula-se, envolva exoneração de boa parte dos cargos comissionados. 

Espera-se para hoje ainda a publicação do termo integral do Termo de Ajustamento de Conduta com todas as cláusulas do documento.

A notícia, até aqui divulgada, é excelente. A prefeitura não só concluirá a obra do esgoto como resolve o problema de parte significativa dos precatórios, que são valores devidos pela prefeitura por conta de decisões judiciais transitadas em julgado. 

Márcio Callegari Zanetti fez, dos limões, uma limonada.

Na imagem, feita pelo drone de DEMOCRATA, a estação de tratamento do esgoto.

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