A balança do Ministério Público

Temos falado neste DEMOCRATA sobre a necessidade, urgente, de que a atuação do Ministério Público seja normatizada e que pese, sobre os promotores de Justiça, freios e contrapesos como sobre os demais ocupantes de cargos em uma estrutura republicana. 

Hoje vimos mais uma mostra desta necessidade. Nas cidades vizinhas de São José do Rio Pardo e Mococa, os Promotores tem adotado soluções diferentes para mesmos problemas.

Quando houve questionamentos quanto a eleição do conselho tutelar, o promotor de Mococa, Frederico Lizerre Barruffini, exigiu aplicação de novas provas, o que foi feito. Idêntica demanda em São José do Rio Pardo e o promotor José Cláudio Zan exigiu que todos, mesmos os reprovados na prova, fossem considerados aprovados. Sim, isso mesmo que vc leu. As provas serviriam para que os concorrentes demonstrassem conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o promotor de Mococa, seriam importante e foram reaplicadas. Segundo o promotor de São José do Rio Pardo, poderiam ser dispensadas, aprovando-se - sem exceção - a todos. 

Agora, quanto aos cargos em livre nomeação, vemos nova posição diferente. Em São José do Rio Pardo o Ministério Público exige a extinção de todos os cargos de livre nomeação pelo prefeito, após entender que não são necessários á estrutura da prefeitura. Em Mococa temos o maior número de cargos em comissão já nomeados na história recente da cidade. Até motorista - cargo constante do quadro de carreira - é permitido ao prefeito nomear para o gabinete, coisa que o próprio Ministério Público do estado de São Paulo em Mococa, não permitiu na gestão anterior. 

Enquanto a prefeitura de São José do Rio Pardo seguirá com quadro tão mínimo de agentes políticos nomeados como nunca se viu, a de Mococa segue com a farra das nomeações. 

A medida adotada em São José do Rio Pardo deixou o prefeito sem qualquer opção. Caso não aderisse à "proposta" do Ministério Público acabaria respondendo pesada ação civil pública e, como todos os demais prefeitos antes dele, teria problemas com a justiça. 

Promotores de Justiça agiram dentro da lei. Não cometeram, na forma da lei, nenhuma ilegalidade. Na prática acabaram passando por cima do legislativo municipal (que criou as leis), do executivo municipal (que executava as leis, com as nomeações) e até do poder Judiciário (sem precisar de processo ou contraditório, fez valer sua vontade). 

Reparem: um órgão que sequer integra qualquer dos poderes da República permitiu que dois cidadãos nomeados promotores colocasse todos os três poderes de joelhos em uma pequena cidade quanto ao assunto em questão. Quem realmente manda em uma cidade, hoje em dia, acaba sendo os promotores de justiça. Não são eleitos, não recebem um único voto e não respondem a nada nem ninguém que não seus próprios pares. Observem que, até aqui até para que a justiça condene um promotor um de seus pares deve processá-lo. Total e absoluto controle das consequencias judiciais e administrativas está nas mãos do próprio corpo do MP. 

Desde que Maquiavel propôs dividir os poderes para que não houvessem abusos, sabia-se que o homem, investido de poder, tende a abusar. E, agora, temos vários cidadãos investidos de um poder que nunca se viu na história da república, sem qualquer freio ou contra peso que não os que os próprios entenderem que deva haver. 

Enquanto isso Mococa segue gastando os mais altos valores com salários de assessores nomeados por um prefeito de toda sua história. Sob um constrangedor silêncio do Ministério Público, que na vizinha São José do Rio Pardo faz sua potente voz ser ouvida e assessores exonerados.

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