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Barison deixa de pagar precatórios e TJSP pode sequestrar contas da prefeitura

08/11/2021

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Prefeito Eduardo Barison deixou de pagar parcelas de precatórios judiciais e o Tribunal de Justiça acabou determinando o pagamento integra, de mais de R$ 3 milhões sob pena de sequestro dos valores em contas bancárias da prefeitura de Mococa.

Os precatórios demandam parcelamento e justificativas ao Tribunal de Justiça e não é comum que o Tribunal chegue ao ponto de determinar pagamento como está acontecendo com Mococa.

DEMOCRATA tentou contato com o prefeito para que ele explicasse o que está acontecendo, sem sucesso. Um funcionário da prefeitura, que preferiu não se identificar, disse que a Barison perdeu prazo de se manifestar no processo do precatório, causando esta situação.

Consta dos autos do processo em segunda instância número 0027970-77.2020.8.26.0000 que em janeiro foi expedida intimação ao prefeito, recebida em data de 16/3/2021 pela prefeitura. Diante de Barison ter perdido prazo para se manifestar, o TJ/SP expediu carta de ordem, determinando o pagamento em dez dias sob pena de sequestro dos valores em contas bancárias da prefeitura.

Da forma como aconteceu, ou a prefeitura paga mais de R$ 3 milhões ou os valores em contas bancárias serão sequestrados, podendo causar até falta de pagamento de fornecedores e, pior: de salários de funcionários municipais.

De todas as questões e problemas públicos do município que são levados publicamente ao prefeito, Barison sempre buscar responsabilizar administrações anteriores. Já se vai quase um ano de governo e, até agora, essa administração parece não ter dito a que veio.  Os governos se sucedem no tempo com a obrigação de cuidar da prefeitura, não para brigarem entre si. Barison chegou a anunciar uma auditoria na prefeitura, o que foi comemorado pela oposição. Mas a auditoria não aconteceu.

Na imagem a intimação emitida pelo TJSP. Abaixo, comprovação da intimação da prefeitura em 16/3/2021.

DEMOCRATA deixa este espaço aberto à prefeitura de Mococa para prestar seus esclarecimentos.

 



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