Segundo Mario Gusmão, Hélio Escudero recebe R$ 2,8 mil mensais por presidir Conselho do IMP

Mas o Conselho da Administração não custa ao Instituto Municipal de Previdência e, portanto, aos servidores públicos Municipais de São José do Rio Pardo e aos cofres públicos apenas esse valor.

A lei municipal 4.648/2016 que regula atualmente o Instituto Municipal de Previdência prevê que cada membro do Conselho Administrativo receba R$ 294,28 para participar de cada uma das reuniões, como Jeton.

A natureza jurídica do Jeton, por se tratar de verba que visa remunerar a participação dos membros em órgãos deliberativos coletivos ou comissões especiais de trabalho, não pode ser vista como de caráter indenizatório, porquanto não pretende ressarcir os membros de quaisquer valores dispendidos em razão de seu trabalho, mas visa remunerá-los pelo exercício de atribuições outras que não suas funções ordinárias.

São 21 membros do Conselho da Administração do Instituto Muinicipal de Previdência de São José do Rio Pardo, e um deles é o presidente. Atualmente, Hélio Escudero, que também é presidente do Vasco F.C. e do diretório municipal do PSDB, Partido da Social Democracia.

Além do presidente ser o mesmo do IMP e do PSDB local, Mário Gusmão é Conselheiro do IMP e membro do diretório local do PSDB.

Os vínculos entre o Partido e o Conselho não param por aí: Marco Antonio Gumieri Valério, ex-vereador do PSDB é conseleiro. Como Lilian Molfi, que chegou a ser candidata a vereadora pelo PSB, em grupo afinado com o PSDB de então, quando os dois partidos andavam em São José do Rio Pardo de mãos dadas.

Soma-se a figura do médico Hamilton Torres, parente do cacique do PSDB, Silvio Torres, e Antonio Carlos Jardim, sobrinho de Hélio Escudero, que preside o conselho que tem o sobrinho como conselheiro.

Em que pese, inicialmente não haver - a princípio - nenhuma ofensa legislativa, uma questão pertinente a conflito de interesses deve ser considerada e discutida de forma transparente.

A maioria dos governos municipais das últimas décadas foi, exatamente, do PSDB. E só João Santurbano coleciona 12 anos à frente da administração municipal. E foi exatamente em sua última gestão, 2013/2016 que uma das fatias mais recheadas das obrigações patronais deixou de ser paga pela prefeitura ao IMP.

O atraso implicaria na obrigação, em princípio, de medidas duras, até judiciais, do IMP contra a prefeitura. Contudo tais medidas causariam notável dano político exatamente no prefeito que era do mesmo partido que boa parte dos Conselheiros. Analisar se isso causou condescendência e se esta condescendência trouxe prejuízo, inclusive atuarial, ao IMP é obrigação da Câmara Municipal, a quem temos sugerido a criação de uma Comissão Especial de Inquérito.

Mas, segundo um gerente de banco que preferiu não se identificar, o conflito de interesses pode não parar por aí.

O Conselho da Administração e os gestores do IMP deveriam, em princípio, estar impedidos de manter contas ou receber quaisquer benefícios, especialmente creditícios, de bancos em que o IMP mantenha valores em aplicação financeira.

O conflito surgiria, por exemplo, em uma aplicação que trouxesse - hipoteticamente- prejuízo ao IMP e, mesmo assim, fosse mantida ou realizada.

Segundo o gerente de banco ouvido pelo jornal, é prática que os gerentes das agências que recebem vultuosos investimentos retribuam com linhas de crédito e favores que o perfil financeiro de quem efetuou a aplicação não permitira. Entram aí financiamento de casas, de empresas para filhos ou parentes, e a lista só faz crescer.

O fato de o conselho ser vitalício também acaba por causar um prejuízo ao IMP, no sentido de que não havendo alternância de poder os Conselheiros se perpetuam e isso não é exatamente republicano, sem falar em uma desconexão entre os Conselheiros e os servidores que, a princípio, deveriam ter seus interesses representados por este conselho.

Essas brechas precisam ser reparadas, e uma legislação que proiba qualquer conselheiro de ser filiado a partido político ou que seja dirigente partidário de forma concomitante, ou que vete que os Conselheiros e seus parentes de primeiros grau em linha reta mantenham relações contratuais e creditícias em agências bancárias em que parte do Fundo do IMP foi aplicado seriam medidas moralizadoras muito bem vindas.

Conselheiros também não poderiam ser vereadores ou integrar, por qualquer forma, o poder executivo municipal, como Hélio Escudero que foi Secretário de Gestão e, simultaneamente, membro do Conselho da Administração do IMP.

Por derradeiro seria interessante proibição de que sirvam no mesmo conselho parentes de até 4º grau, como tio e sobrinho - caso de Hélio Escudero e Antonio Carlos Jardim.

Na semana que vem é esperada a presença dos Conselheiros com seu presidente em Audiência Pública na Câmara Municipal onde questões poderão ser enfrentadas e respondidas com transparência.

Entre as questões, espera-se resposta para:

1. Por que o Conselho da Administração e o IMP não tomaram medidas judiciais contra a prefeitura durante a gestão do ex-prefeito João Batista Santurbano?

2. Houve interferência partidária para que isso não acontecesse, a fim de blindar o colega de partido de consequências ruins e politicamente comprometedoras para todo o grupo?

3. Se o IMP houvesse adotado medidas judiciais, a saúde financeira do Instituto estaria melhor hoje em dia?

4. Em quais agências e bancos os fundos estão investidos?

5. Quais as aplicações financeiras escolhidoa? Quem as apreentou ou as escolheu? Por que fundamentos?

6. O Conselho ou o IMP receberam assessoria financeira externa para orientação em financiamentos do FUNDO?

7. Os conselheiros mantém conta ou contratos ou receberam qualquer favor creditício nas referidas agências bancárias em que o Fundo foi aplicado?

8. Por que não há eleições regulares para o Conselho da Administração, propiciando alternância de poder e maior engajamento da massa de servidores?

9. Qual a justificativa fática e jurídica para a existência de Conselheiros vitalícios sob a égide da constituição de 1988?

10. Algum dos Conselheiros é sócio de empresa que tenha contratos com a prefeitura ou, por qualquer forma, entabulou contratos com a prefeitura para fornecimento de produtos, bens ou serviços?

11. Os valores do FUNDO foram sempre aplicados em bancos oficiais?

Estas perguntas, às quais se espera resposta, devem ser respondidas pelos membros do conselho da administração do IMP que são:

Antonio Carlos Jardim

Bruna Braz Bocamino Tomé

Carlos Henrique da Trindade

Cleonice Aparecida Ludovique Callegari

José Humberto Tardelli

Lígia Assumpção Fernandes Nóbrega

Marco Antonio Gumieri Valério

Maria Cristina Silvério

Monise Zanetti Massaro

Regina Márcia Braz Bocamino

Roselene Pereira Pazim

Vanessa Marques Ferreira Alves

Alcides Tiezzi

Francisco Carlos de Oliveira

Hamilton Torres

Hélio Escudero

Lilian do Carmo Molfi de Lima

Luiz Roberto de Oliveira

Mário Aparecido Gusmão

Velmor Baldassim

Wanderley Aparecido Fernandes

R$ 2.118.806,40

Dois milhões, cento e dezoito mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos: é quanto custa para o IMP a remuneração do presidente e os Jetons dos conselheiros em 20 anos. 

Leia também:

Religião
Cardeal Dom Orani Tempesta escreve texto inspirado: Domino Gaudete

Fé Calvinista
Reverendo Jonatas Outeiro escreve: Distorção do sentido do natal

Opinião
Paula Winitski escreve essa semana um lindo texto sobre natal: O Natal é Jesus!

Fitness
Educadora física Cristiane Zanetti escreve: Como praticar exercício em casa