SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34



Prefeitura acusada de quebrar ordem cronológica no pagamento a empenhos

13/01/2022

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A polícia instaurou inquérito policial para apurar acusação de quebra de ordem cronológica no pagamento de empenhos por parte da Prefeitura de Mococa.  Se procedente a acusação, o ato implicaria em improbidade administrativa passível em caso de procedência de ação civil pública até de perda do mandato do prefeito, Eduardo Barison.

O caso se iniciou por um laboratório de analises clínicas perceber que seu pagamento havia, supostamente, feito a outro laboratório. Ao verificar a ordem dos pagamentos, percebeu que outro laboratório de análises recebeu ANTES, com seu empenho emitido DEPOIS. 

Segundo a lei, um prefeito ou uma prefeitura não podem pagar antes a alguns fornecedores e, depois, a outros. Conforma a ordem dos empenhos orçamentários, deve se dar o pagamento. 

O caso foi levado a conhecimento do Ministério Público do Estado de São Paulo em junho de 2021, mas até agora nenhuma medida foi informada publicamente pelos promotores em face de tal fato, gravíssimo. 

A página TRANSPARÊNCIA MOCOCA realizou questionamentos ao Ministério Público.

Farmácias de Mococa ainda acusam a prefeitura de impedir-lhes a realização de testes de decteção para Covid-19, o que sai bem mais barato que o exame realizado por laboratórios.  Os casos discutidos na quebra de ordem referem-se, entre outros, a pagamento de exames para detecção de Covid-19.

O espaço aqui fica aberto para qualquer dos envolvidos, querendo, prestar suas versões.

DEMOCRATA: um jornal NECESSÁRIO.

 

 



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