SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34



Dia Nacional da Mulher

13/05/2021 - por Maria Betânia dos Santos Chaves

Sim, como poucos sabem, no dia 30 de abril é comemorado o Dia Nacional da Mulher. Pouco difundida no Brasil, esta data foi instituída no calendário nacional na década de 1980, por meio da Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, “tendo como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento”, conforme seu artigo 1º. A data foi escolhida durante a ditadura militar, sendo uma homenagem ao aniversário de Jerônima Mesquita, que foi enfermeira e líder feminista brasileira de grande destaque, responsável, em 1947, pela fundação do Conselho Nacional das Mulheres.
Outrossim, a data foi criada quando o então presidente João Figueiredo sancionou a lei e estabeleceu que a data deveria ser comemorada dia 30 de abril. Seu objetivo era de “estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento”.
Jerônima Mesquita, quem foi essa mulher e por que a data foi escolhida para homenageá-la?
Uma enfermeira brasileira, que liderou o movimento feminista no Brasil e colaborou na criação do Conselho Nacional das Mulheres, também fundadora do Movimento Bandeirante, onde o principal objetivo era promover a inserção da mulher na sociedade em áreas adversas.
Nascida em 30 de abril de 1880, em Leopoldina, Minas Gerais. Aristocrata e neta do Barão de Mesquita, conheceu Bertha Lutz na França, destacando-se ao seu lado na luta pelo sufrágio feminino no Brasil. Foi responsável pelas articulações políticas entre a líder Bertha e os setores do governo de Getúlio Vargas, que endossou a demanda pelo voto feminino em 1932.
Com a parceria de Bertha Lutz, Jerônima foi uma das fundadoras da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, em 1918, que em 1922, com a mudança no estatuto, daria origem à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
A propósito, para iluminar nossa luta nos dias atuais, destaque-se que em 14 de agosto de 1934 Jerônima Mesquita também esteve à frente de um importante documento à época, chamado de Manifesto Feminista. Leia o material na íntegra:
“As mulheres, assim como os homens, nascem membros livres e independentes da espécie humana, dotados de faculdades equivalentes e igualmente chamados a exercer, sem peias, os seus direitos e deveres individuais, os sexos são interdependentes e devem, um ao outro, a sua cooperação. A supressão dos direitos de um acarretará, inevitavelmente, prejuízos para o outro, e, conseqüentemente, para a Nação.
Em todos os países e tempos, as leis, preconceitos e costumes tendentes a restringir a mulher, a limitar a sua instrução, a entravar o desenvolvimento das suas aptidões naturais, a subordinar sua individualidade ao juízo de uma personalidade alheia, foram baseados em teorias falsas, produzindo, na vida moderna, intenso desequilíbrio social.
A autonomia constitui o direito fundamental de todo indivíduo adulto; a recusa desse direito à mulher é uma injustiça social, legal e econômica que repercute desfavoravelmente na vida da coletividade, retardando o progresso geral; as noções que obrigam ao pagamento de impostos e à obediência à lei os cidadãos do sexo feminino sem lhes conceder, como aos do sexo masculino, o direito de intervir na elaboração dessas leis e votação desses impostos, exercem uma tirania incompatível com os governos baseados na justiça.
Sendo o voto o único meio legítimo de defender aqueles direitos, a vida e a liberdade proclamados inalienáveis pela Declaração da Independência das Democracias Americanas e hoje reconhecidas por todas as nações civilizadas da Terra, à mulher assiste o direito ao título de eleitor.”
Vale ressaltar que apenas em 1932 as mulheres passaram a ter direito ao voto no Brasil. Muitas mulheres fizeram parte do grande movimento sufragista que mudou essa realidade, e muitas outras continuaram na luta pelo direito das mulheres em todos os outros aspectos da vida social, econômica e política.
No Dia Nacional da Mulher, se há razões para comemorar, em meio a todas as dificuldades, é pela sororidade que ainda resiste. Indubitavelmente, como diz Bell Hooks em “O feminismo é para todo mundo”: “a sororidade é uma possibilidade concreta. A sororidade ainda é poderosa”.
A luta por direitos, das brasileiras, é antiga e, por tudo isso, continuamos trabalhando juntas para conectar raças e classes. Devemos apoiar umas às outras. Devemos continuar estudando, pesquisando e também produzindo. Devemos alcançar lugar de fala. Devemos ocupar espaços públicos e tornar real e efetiva nossa representação política. Devemos continuar trabalhando e lutando para ocupar as melhores posições no mercado de trabalho. Devemos exigir respeito aos nossos corpos. Devemos lutar com muito afinco pelo desenvolvimento de práticas antissexistas em nossa sociedade. Nós temos o dever de usar nossos privilégios e/ou habilidades para afastar o Brasil do machismo.

Por Maria Betânia dos Santos Chaves 

Texto publicado originalmente na versão impressa de DEMOCRATA número 1664, de 24/4/2021 p.10

Maria Betânia é bióloga, formada na FEUC e foi conselheira tutelar por mais de cinco anos em São José do Rio Pardo. Escreve sobre direitos humanos.

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