SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34

4 dias antes do desastre, prefeitura de Mococa contratou empresa para realização de projeto de AVCB

29/03/2021

Apenas 4 dias antes do desastre sobre a UPA de Mococa, a prefeitura contratou empresa para relização de projeto de AVCB.

Dia 23 de março a Prefeitura de Mococa efetuou por meio de compra direta a elaboração de um Projeto Técnico Simplificado de AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros) por R$ 3.500,00 da empresa N. P. Sistemas Contra Incêndio Ltda., da propriedade do empresário Kleber José Negrão, da cidade de São Carlos.

A Contratação deu-se sem licitação, pelo valor. Na forma da lei, pelo valor contratado de fato a prefeitura está dispensada de licitação, contudo deve tomar cautelas como obter cotação de preços em diferentes empresas.

O contrato, como prontamente explicado pelo empresário Kleber, previu alteração de Layout, rota de fuga, bombas de água, localização e quantificação de extintores, etc. Com montagem de processo para pedido de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros. O empresário nos informou que não houve ainda início dos trabalhos, destacando contudo que o contrato tem um prazo de 30 dias, e a ordem de serviço foi encaminhada no dia 24 último. Obviamente está ainda dentro do prazo para elaboração.

A empresa, que tem sede em São Carlos, contudo não tem em seus atos constitutivos a elaboração de projetos como o contratado. No contrato social, atualizado conforme alteração juntada na Sessão Jucesp de 18/9/2014 (Número do documento 345.503/14-4) diz:

ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR.

Tentamos contato com o Prefeito Eduardo Barison, formulando-lhe as seguintes perguntas 

1. Se da contratação da empresa, por compra direta, para realização de projeto de AVCB, por R$ 3.500,00 – Empresa N. P. Sistemas Contra Incêndio Ltda., CNPJ 19 387 013/0001-93 com sede em São Carlos, não verificou se há no setor de Obras da prefeitura pessoa qualificada para realizar este trabalho?

2. A UPA possuia avará da Vigilância Sanitária, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Anotação de Responsabilidade Técnica por sua construção?

O prédio da UPA foi entregue pelas ex-prefeitas Maria Edna Gomes Maziero (2013/2016) e Elisângela Masini Maziero Breganoli (Prefeita interina no começo de 2017) ao ex-prefeito Wanderley Fernandes Martins Filho com o telhado concluído.  O atual prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, integrou o governo de Maria Edna como Secretário de Saúde. 

Até o fechamento desta matéria o prefeito não havia retornado o contato do Jornal.

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