SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 34

R$ 327 mil reais de superávit financeiro de exercício anterior serão usados na Saúde em Mococa

29/03/2021

Na sessão de hoje, terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Mococa votará pedido de apreciação em regime de urgência de Projeto de Lei de natureza orçamentária que busca utilizar R$ 327 mil reais de superavit financeiro deixado pelo governo anterior na Saúde de Mococa.

Como se vê no documento, assinado pelo prefeito Barison, "O valor do Crédio Adicional aberto no artigo 1o desta lei, será coberto com o recursos financeiros provenientes de Superávit Financeiro de exercício anterior".

Hoje ainda serão votados outros dois projetos de emendas à Lei Orçamentária, inclusive um projeto para destinar R$ 100 mil reais para a reforma da escola Barreto Coelho.

 

Todos os projetos enviados a apreciação de hoje da Câmara Municipal o foram em regime de urgência, na forma do artigo 39 da Lei Orgânica do Município que reza:

 

"Art. 39. O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.".

 

Essa manobra evita o trabalho das comissões  internas da Câmara em análise, o que sempre foi criticado tanto por Barison, quando vereador, quanto por Elisângela Maziero, novamente presidente da Câmara Municipal.  Todos o pessoas que fazia claque na legislatura passada, presidentes de ONGs, coletivos, entidade de classe, que eram contram a tramitação emergencial, desapareceram desde 1º de janeiro de 2021.

 

 

 

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