Tiradentes, cujo dia foi comemorado essa semana que passou, lutava por ouro.

“Joaquim José da Silva Xavier transformou-se em mártir devido ao seu enforcamento em 1792 por causa da sua participação na Inconfidência Mineira, movimento de independência inspirado na revolução americana de 1776.”

“Estava cada vez mais penoso atender às exigências impostas pela coroa portuguesa, que para piorar a situação, aumentou os impostos através da chamada “derrama”.”

“Em A Marcha da Insensatez, a historiadora Barbara Tuchman descreve inúmeros casos de abusos das autoridades, sedentas por mais poder, que levaram a conseqüências catastróficas. A reação popular por conta de aumento de impostos não é algo novo. Roboão, rei de Israel, sucedeu a seu pai Salomão em 930 a.C. As dez tribos do norte se relatavam descontentes com as pesadas taxações impostas já no tempo do rei Salomão. Roboão foi procurado por uma delegação que solicitou o abrandamento da ríspida servidão imposta, dizendo que, em troca, haveriam de servi-lo como súditos fiéis. Roboão não aceitou a proposta, endurecendo ainda mais com as tribos. Estava declarada a guerra. As lutas prolongadas enfraqueceram os dois Estados, encorajando regiões vassalas conquistadas por Davi a reconquistar sua independência, além de abrir caminho para a invasão dos egípcios. As tribos jamais se reunificaram, acabando sob o domínio dos assírios, em 722 a.C. A insensatez de um governante, alimentada pela ganância por mais extorsão, abriu uma cicatriz de 2.800 anos no povo judeu.”

Os trechos entre aspas foram retirados do site do Instituto Milenium e pode ser lido aqui: encr.pw/NIvh3.

Quando as autoridades abusam do poder que exercem em nome do Estado, causam as revoltas populares. Isso é histórico.

Tiradentes, sob os abusos que sofriam, começaram uma inconfidência que, traída, nasceu a caminho do patíbulo. Hoje nossa grande luta é por algo que vale muito mais do que ouro: nossa liberdade. Estamos sob jugo de autoridades que, à míngua de qualquer dos elementos necessários para um controle do exercício do poder, a lá “Checks and Balances” avanças vorazes sobre a liberdade, impondo muitas vezes a própria vontade ou opinião no lugar da lei que deveria imperar.

O caso do Deputado Federal Daniel Silveira é um destes casos.

Se foi inconveniente ou se cometeu crime de contra a honra de alguma autoridade, a lei do país regula as consequências. Só que não.

Um conjunto de condutas não tipificadas como crime passou a ser utilizada quando o ofensor passou a ser julgado pelos magoados ofendidos.

Sem qualquer sombra de imparcialidade, os Ministros do STF em seus votos pela condenação mencionaram condutas do réu que certamente pode ser considerada errada, eventualmente excessiva. Pontualmente ofensiva. Mas dificilmente justificaria, dentro da lei, a condenação que se viu.

A gênese, a estrutura da condenação de Daniel Silveira é a mesma da condenação de Lula.

Havendo fatos a serem apurados, havendo questões a serem esclarecidas, os agentes do Estado encarregados da condução dos processos entenderam que a lei não seria suficiente, passando a articular à sorrelfa como condenar. Em ambos os casos se excederam.

Estamos, todos, diante de um problema comum: nossa lei não é eficaz e nossas estruturas judiciárias não são eficientes para coibir excessos e crimes utilizando a lei processual e as garantias constitucionais. Quer de Lula e de Silveira, quer de Juízes e Promotores. Um novo sistema jurídico, menos imperial e mais republicano deve ser discutido antes que a sanha de pessoas investidas pelo estado no dever de assegurar o cumprimento da lei acostumem-se a feri-la.

Quando nem os juízes nem os promotores acreditam mais na lei, e começam a lassear a interpretação para fazer caber condutas não previstas na lei mas que os ofende a fim de condenar um desafeto político ou pessoal, estamos diante do pior abuso de autoridade de todos.

O abuso de juízes e promotores nos deixam sem ter onde recorrer, e prenunciam dias trevosos em que precisaremos discutir um novo pacto social sobre a estrutura jurídica sobre a a qual queremos construir nossa sociedade. Esperemos que a discussão se dê sob o pálio da República e Democracia. 

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