Confira tudo o que será discutido e votado na Câmara Municipal 11/3/2025

ORDEM DO DIA 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

que “Dispõe sobre atribuição do nome de "Professor Márcio José Lauria" a uma dependência da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.” – DISCUSSÃO ÚNICA (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA – 9 VOTOS PARA APROVAÇÃO).

Breve currículo do homenageado:

Márcio José Lauria
Rio-pardense de nascimento (1932), filho de Domingos Carmo Lauria e Luiza Bertocco Lauria, foi casado com Marina Parisi Lauria, com quem teve cinco
filhos: Ana Lúcia, Márcio José, Marco Antônio, Maria Paula e João Carlos.
Licenciado em Letras (Português e Inglês) e bacharel em Direito, lecionou em escolas públicas e particulares da cidade e da região, notadamente no então
Instituto de Educação Euclides da Cunha.
Em cursos superiores, ministrou aulas de Teoria da Literatura, Língua Portuguesa, Língua Latina, Estudos Euclidianos, Introdução ao Direito,
Linguagem Jurídica, Direito Constitucional.
Professor-fundador da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo (atual FEUC), tendo sido seu diretor em três mandatos. Foi
diretor da Casa de Cultura Euclides da Cunha, criador do Ciclo de Estudos Euclidianos, membro do Conselho Euclidiano e julgador dos trabalhos das Áreas
II e III das Maratonas Euclidianas. Produziu, no âmbito da crítica literária, estudos definitivos sobre a vida e a obra do autor de Os Sertões.
Integrou diversas instituições profissionais e culturais, como o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, a Academia Cristã de Letras e a Associação
Brasileira de Crítica Literária, do Rio de Janeiro. Representou o Euclidianismo Rio-Pardense nas comemorações do centenário de morte e Euclides da Cunha,
na Academia Brasileira de Letras (2009).
Sua colaboração na imprensa começou nos anos 1950 na Gazeta do Rio Pardo e depois no Democrata. Teve mais de 4 mil textos publicados. Sua última
atividade como professor foi no curso de Letras da UNIP, câmpus de São José do Rio Pardo, em que lecionou até 2008.
Foi vereador entre 1972 e 1982. Presidiu a Câmara Municipal no período de 1977 a 1979. Dentre outras iniciativas, é dele a lei municipal de 1982 que estabelece as efemérides do município, como a data de fundação do município, 4 de abril de 1865, e a centralização das comemorações a 19 de março.Agraciado com cinco honrarias da Câmara Municipal: “Mérito Comunitário”, em 1987; “Mérito Euclidiano”, em 2002; “Cidadão Emérito”, em 2004; ”Guardião da
Memória Rio-Pardense”, em 2008; Homenagem Especial no Sesquicentenário de Nascimento de Euclides da Cunha (2016) .

Obras de Márcio José Lauria 

Tempo & Memória (1986)
Ensaios Euclidianos (1987)
Nós, os nossos, alguns intrusos (1997)
Tratador de palavras (2003)
Vidro de aumento (2006)
Tempo ao tempo (2008) Terra
nossa (2015) 

Projeto de Resolução nº 05, de 24 de fevereiro de 2025

que “Altera a Resolução nº 09, de 30 de agosto de 2023, que “dispõe sobre a concessão do Diploma Vereador José Pereira Martins de Andrade Filho, de Policial Destaque do Ano no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”. – DISCUSSÃO ÚNICA

A justificativa seria melhor organização do evento e sua integração ao calendário de atividades da Câmara Municipal.

Projetos que dão entrada

Projeto de Lei do Executivo, nº 16, de 26 de fevereiro de 2025

que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar fichas de despesas para Câmara Municipal”

Através deste projeto a Câmara Municipal pretende retirar 20 mil reais de despesas com pessoal, prevista no orçamento, para investir da seguinte forma: 

Retira-se assim R$ 20 mil reais que estavam previstos no orçamento da Câmara Municipal para pagar despesas e vantagens fixas do pessoal civil e destina-se este valor da seguinte maneira:

R$ 17 mil reais que não estavam previstos serão gastos com passagens e locomoção dos vereadores;

R$ 2 mil reais destinados a pagar despesas de exercícios anteriores, deixadas pela gestão anterior;

R$ 1 mil reais destinados a obras e instalações na Câmara Municipal.

Projeto de Lei do Executivo, nº 17, de 27 de fevereiro de 2025

que “Dispõe sobre alterações no anexo I-A e no anexo I-B da Lei Municipal nº 6.513 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências, nos termos que especifica.”

Projeto de Resolução nº 06 da Câmara Municipal, de 06 de Março de 2025

que “Dispõe sobre a realização de solenidade comemorativa pelos 35 anos da promulgação da Lei Orgânica do município de São José do Rio Pardo/SP”

Na prática é oportunidade para os vereadores criarem mais homenagens, somando-as às já existentes no calendário local.

Projeto de Resolução nº 07 da Câmara Municipal, de 11 de março de 2025

que Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.

Este é o valor que cada servidor recebe por dia efetivamente trabalhado.

DELIBERAÇÃO DE TRIBUNAS LIVRES 

- Convidada: Claudete Aparecida Alves de Oliveira, Instrutora de Libras, graduanda em Pedagogia Bilingue.

Assunto: Apresentação do Projeto “Mãos que falam”.

Data da participação: 01/04/2025.

Autores do convite: ver. Dante Lemes e Marcelo Clementino.

- Convidado: Dom Eugênio Barbosa Martins, Bispo da Diocese de São João da Boa Vista/SP.

Assunto: Apresentação às autoridades municipais da Campanha da Fraternidade 2025, que tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral”.

Data da participação: 08/04/2025.

Autor do convite: ver. Fernando dos Santos Gomes

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