Veja o que foi discutido na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PP)
1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)
2º Secretário: Romano Cassoli (MDB)

VEREADORES
- Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
- Eduardo Nascimento Ramos (PL)
- Fernando dos Santos Gomes (REPUBLICANOS)
- Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PP)
- Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
- Moraci Bállico (PDT)
- Paulo Sérgio Rodrigues (PSB)
- Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
- Rafael Castro Kocian (MDB)
- Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

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I – EXPEDIENTE
a) Votação de Ata:
- Ata referente à 33ª Sessão Ordinária, de 29 de outubro de 2024.
Deliberação: Foi aprovada por unanimidade em discussão única.

b) Cerimônia de Concessão do Diploma de Atirador Destaque do Ano.

c) Entrega de Moção: Giovani Candido Fernandes.

d) Tribuna Livre – Participação:
- Convidados:
- Marcos Rogério Maziero Machado, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria.
- Murilo Nasser Pinheiro, Gestor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
-  Assunto: Políticas públicas de arborização urbana em andamento no município de São José do Rio Pardo.

e) Deram entrada os seguintes Projetos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 113, de 08 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a alteração da Lei 4.486, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua aplicação.”

Balancetes:
- Balancete Financeiro-orçamentário da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, relativo ao mês de 10/2024.
Encaminhado para:A Comissão de Finanças e Orçamento.

II – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 112, de 21 de outubro de 2024, que “Cria o Conselho de Regulação e Controle Social - CRCS do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências.”
Deliberação: Pedido de vista do vereador Rafael Castro Kocian, aprovado por unanimidade em discussão única.

Do Legislativo
- Projeto de Resolução nº 18, de 01 de outubro de 2024, que “Altera a Resolução nº 06/96 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo), para restabelecer o desconto proporcional no subsídio dos vereadores em caso de faltas injustificadas e acrescenta novas justificativas de ausência.”
Deliberação: Pedido de vista do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto, aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 19, de 23 de outubro de 2024, que “Altera a Resolução nº 06/96 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo), para modificar o horário da posse, que ocorre no dia 1º de janeiro de cada legislatura, do prefeito, vice-prefeito e vereadores.”
**Deliberação:** Pedido de vista do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto, aprovado por unanimidade em discussão única.

- Sorteio dos membros da CEI nº 002/2024:
Constituída para apurar possíveis ilícitos cometidos pela Administração Pública Municipal (Prefeitura) relacionados à perseguição de servidores públicos municipais, nos termos de decisão constante no Processo Digital nº 1003128-95.2024.8.26.0575 (Mandado de Segurança Coletivo).
Deliberação: Foram designados por sorteio:
- Presidente da Comissão: Paulo Sérgio Rodrigues.
- Relator da Comissão: Antônio José Quessada Neto.
- Membro: Moraci Bállico.

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Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre, e a sessão ordinária foi encerrada.

Ecos da Sessão

A CEI que investiga supostas perseguições no serviço público continua sendo tema central nas sessões da Câmara Municipal e promete repercutir por algum tempo. Na última reunião, atendendo a uma determinação judicial, a composição da comissão passou por sorteio para selecionar seus membros. Os vereadores Paulo Sérgio Rodrigues (Paulão da Rádio), Antônio José Quessada Neto (Toco Quessada) e Moraci Bállico foram os escolhidos para compor a CEI.

Controvérsia e possível nulidade
A inclusão de Toco Quessada no sorteio surpreendeu, já que ele havia sido citado pela oposição como um dos casos a serem analisados na investigação. De última hora, o vereador solicitou que seu caso fosse retirado da lista de testemunhas e envolvidos, permitindo assim sua participação no sorteio. Esse fato pode abrir margem para questionamentos sobre a validade da CEI, já que a situação contraria o artigo mencionado pelo judiciário para justificar o sorteio.

De testemunha a juiz
A transição de Toco Quessada de testemunha de acusação para membro julgador gerou críticas. Para alguns, a situação é inaceitável, comparando-a a um cenário em que alguém não pode, no mesmo dia, ser testemunha e juiz do mesmo caso.

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Casa das homenagens

A última sessão também foi marcada pela entrega de honrarias. Desta vez, a homenagem foi para os atiradores de destaque do Tiro de Guerra 02-038. Os monitores Gustavo Zaniratto Correa, Leonardo Dias da Silva, Luis Guilherme Capuano da Silva, Mathias Pereira da Silva e o atirador Jonas Eliseu Zampoli Stocco receberam reconhecimento por suas atuações, escolhidos pelo chefe de instrução do TG.

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Arborização urbana em debate

O Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria, Marcos Rogério Maziero Machado, e o Gestor de Meio Ambiente, Murilo Nasser Pinheiro, usaram a Tribuna Livre para apresentar projetos de arborização urbana e responder aos vereadores. Entre as iniciativas, destacaram um plano em desenvolvimento para arborizar ruas centrais da cidade.

Críticas e reconhecimento
O vereador Pedro Giantomassi, conhecido por seus comentários incisivos, questionou a falta de árvores no centro da cidade. Contudo, admitiu que na frente de seu escritório há apenas um pequeno arbusto ornamental. Curiosamente, o jornal *DEMOCRATA* já destacou que, em frente ao prédio onde ele mora, também não há árvores.

Mangueiras na Avenida João Batista Junqueira
Outro tema abordado foi a situação das mangueiras plantadas na Avenida João Batista Junqueira, que gerou debates entre os vereadores. O assunto, considerado pertinente, mostrou mais uma vez a importância da arborização urbana para a cidade.

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