Audiência pública: avaliação de desempenho de servidores públicos municipais

A audiência aconteceu na Câmara Municipal na noite de quinta-feira, 14 de novembro de 2024.

O projeto de lei que trata do assunto é de autoria do Poder Executivo, de número 77, de 24 de maio deste ano.

Em que pese ser de interesse de toda a sociedade, particularmente dos servidores públicos municipais, notou-se baixa adesão.

O presidente do Sindicato disse que:

> "O sindicato entende que é bem tranquila a lei, muito fácil de entender e a gente espera que o servidor veja isso. Isso vai estimular o bom servidor e estimular outros servidores a se adequarem. Infelizmente, não é o que se vê."

Kocian foi o único vereador que se dignou a estar presente, além da presidente Lúcia Libânio. Sem dúvida, a posição dos demais vereadores é lastimável. Esperar-se-ia que participassem mais de atividades desenvolvidas na Câmara com interesse público.

Segundo Kocian:

> "O texto está bastante razoável, bastante equilibrado. A avaliação é um processo contínuo, e o texto [da lei] favorece isso."

Ele destacou ainda que 10% da avaliação fica na mão direta do servidor e, ao considerar os demais itens que respondem por 70%, praticamente 80% da avaliação dependerá exclusivamente de cada servidor. 

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