Projeto de lei do PT inclui cotas raciais em concursos municipais em São José
19/11/2024
O projeto de lei número 22 de 19/11/2024, de autoria da vereadora Thais “Ex-Mandato Ativista” Nogueira, do PT, propõe que 20% das vagas em concursos públicos do município de São José do Rio Pardo sejam destinados a candidatos negros.
Segundo a vereadora, a medida se justifica para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de grupos historicamente marginalizados.
Diz o projeto: “Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três”.
O projeto ainda prevê que “"candidatos negros" aqueles que se autodeclaram pretos ou pardos, conforme os critérios estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
O projeto pode ser lido na íntegra clicando-se AQUI.
A sessão de hoje começa as 15h e será transmitida pelo canais oficiais da Câmara Municipal na rede social FACEBOOK e YOUTUBE.
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