36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo
25/11/2024
MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PP)
1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)
2º Secretário: Romano Cassoli (MDB)
VEREADORES
- Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
- Eduardo Nascimento Ramos (PL)
- Fernando dos Santos Gomes (REPUBLICANOS)
- Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PP)
- Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
- Moraci Bállico (PDT)
- Paulo Sérgio Rodrigues (PSB)
- Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
- Rafael Castro Kocian (MDB)
- Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)
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I – EXPEDIENTE
a) Votação de Ata:
- Ata referente à 34ª Sessão Ordinária, de 05 de novembro de 2024.
Deliberação:Aprovada por unanimidade em discussão única.
b) Entrega de Moções:
- Lojas Binga & Elvis.
- Atleta Gabriel Boaro Tertuliano.
- Treinador Romário Almeida.
c) Cerimônia de Alusão à Proclamação da República.
d) Solicitação de Retirada:
- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 42, de 05 de março de 2024, de autoria do Legislativo Municipal.
e) Solicitação de Retirada:
- Projeto de Lei nº 42, de 05 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 806, de 25 de setembro de 1972, que regulamenta o serviço de táxis no Município de São José do Rio Pardo.”
f) Entrada de Projetos:
- Executivo:
- Projeto de Lei nº 114, de 18 de novembro de 2024.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município, por anulação de dotação, para criar despesas de locomoção para a Câmara Municipal."
- Projeto de Lei nº 115, de 18 de novembro de 2024.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento, visando ajustes orçamentários da Câmara Municipal."
- Legislativo:
- Projeto de Lei nº 21, de 18 de novembro de 2024.
"Altera a Lei nº 5.989, de 29 de junho de 2022, sobre vantagens pecuniárias no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores estáveis da Câmara Municipal."
- Projeto de Lei nº 22, de 18 de novembro de 2024.
"Institui cotas raciais nos concursos públicos do Município de São José do Rio Pardo."
- Emenda Aditiva/Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei nº 111, de 21 de outubro de 2024.
"Altera o Projeto de Lei nº 111/2024, sobre o Conselho e Fundo dos Direitos da Mulher."
- Projeto de Resolução nº 20, de 14 de novembro de 2024.
"Dispõe sobre o cronograma do curso de formação de vereadores eleitos para a Legislatura 2025-2028."
Balancetes:
- Balancete Financeiro-Orçamentário da Câmara Municipal, relativo ao mês de 10/2024.
(Ciente! Arquive-se)
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II – ORDEM DO DIA
Do Executivo:
- Projeto de Lei nº 077, de 24 de maio de 2024.
"Dispõe sobre avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais."
Deliberação: Pedido de vista do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto, aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 112, de 21 de outubro de 2024.
"Cria o Conselho de Regulação e Controle Social (CRCS)."
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Do Legislativo:
- Projeto de Resolução nº 20, de 14 de novembro de 2024.
"Dispõe sobre o cronograma do curso de formação de vereadores eleitos para 2025-2028."
Deliberação:*Aprovado com urgência.
- Projeto de Resolução Nº 18, de 01 de outubro de 2024.
"Altera a Resolução nº 06/96, sobre desconto proporcional no subsídio dos vereadores."
Deliberação:Pedido de adiamento para 03/12/2024, aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução nº 19, de 23 de outubro de 2024.
"Modifica o horário de posse de prefeitos e vereadores."
Deliberação: Pedido de vista do vereador Romano Cassoli, aprovado por unanimidade.
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Após a Ordem do Dia, foi realizado o **Expediente Livre**, e a sessão ordinária foi encerrada.
Ecos da Sessão
Expectativa
Entidades e organizações sociais aguardam com grande ansiedade a destinação de mais de R$ 215 mil prometidos em doação pelo vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho. Até o momento, o vereador só fez a doação da primeira parcela do subsídio e, segundo consta, está acumulando as demais para entregar em um grande rateio ao final, como ele próprio alegou anteriormente. Espera-se que isso aconteça neste fim de ano e fim de mandato.
Realidade
Em reservado, alguns dirigentes de entidades mostraram à reportagem do *DEMOCRATA* frustração com o vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho. Isso porque, ao que consta, o vereador tem até empréstimo consignado descontado no valor do subsídio que, conforme prometido, seria para projetos. “E a gente fica com medo de falar algo e, depois, sermos perseguidos”, disse uma das lideranças.
Evento Republicano
A sessão da Câmara Municipal começou com uma cerimônia alusiva aos 135 anos da Proclamação da República, tendo como orador o professor Roque Lúcio. Em sua explanação, Roque abordou a importância da república e fez a relação com o “Episódio Republicano” ocorrido em terras rio-pardenses.
De conspiradores a nomes de ruas
O professor destacou nomes de ruas e praças que homenageiam figuras importantes que contribuíram para a transição do Brasil de império em república, como Marechal Deodoro, Marechal Floriano, Campos Salles, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e a Praça XV de Novembro.
Homenagens
A Câmara Municipal, conhecida como Casa de Leis, Casa do Povo e Casa das Homenagens, seguiu reconhecendo mais personagens locais. Os empresários Luís Carlos Viana (Binga) e Paulo Santo Viana receberam moção pelos 35 anos de atividades da empresa Binga & Elvis, uma iniciativa do vereador Fernando Gomes. Já o atleta de boxe Gabriel Boaro Tertuliano e o treinador Rogério Almeida foram homenageados pelo vereador Rubens Pinheiro Neto, pela conquista do Campeonato Mundial Amador de Boxe (UIAMA), em Buenos Aires, Argentina.
Sem Polêmica
Havia previsão de votar duas matérias polêmicas:
1. **Aumento do desconto por faltas** – Propunha alterar o desconto de 1/30 para 15% no subsídio de vereadores ausentes. Foi adiada para melhor estudo.
2. **Mudança no horário da posse** – Proposta para que a posse de vereadores, prefeito e vice-prefeito ocorra às 16h em vez das 19h30. Também foi adiada por pedido de vistas.
Com Polêmica
Thaís “Ex-Mandato Ativista” Nogueira apresentou um projeto para instituir cotas raciais nos concursos públicos municipais. A proposta, que reserva 20% das vagas para candidatos negros, tramitará pelas comissões antes da votação final.
Desagradou a esquerda
“É um avanço, mas faltaram LGBTQIAP+ e indígenas”, disse um militante ao *DEMOCRATA*.
Desagradou a direita
Nas redes sociais, houve críticas afirmando que a proposta causa discriminação de outros grupos em detrimento do mérito nos concursos.
Rainha de Copas
O vereador Torres, Henrique, divulgou o holerite do secretário de Gestão, Dr. Paulo Boldrin, que incluía pagamentos retroativos de férias e 13º salário. Antes de questionar o motivo, Henrique julgou o pagamento irregular, lembrando a atitude da Rainha de Copas, do clássico *Alice no País das Maravilhas*, que determinava penas antes de compreender os fatos.
Mais Homenagens
No final da sessão, a Câmara concedeu o Diploma “Vereador José Pereira Martins de Andrade Filho” de Policial Destaque do Ano de 2024. Foram homenageados:
- Polícia Militar: 3º Sargento PM Antonio Donizeti Corrêa (aposentado) e Cabo PM Patrícia Roberta de Andrade Muniz.
- Polícia Civil: ex-Delegada Dra. Marcia Serpa Ferreira de Lima e Escrivã Gisiani Rosalin.
- Corpo de Bombeiros: Cabo PM Leandro de Oliveira Ramos.
- Guarda Civil Municipal: Luís Carlos Antônio (aposentado) e Sílvio Antônio de Oliveira.
Destaque Negativo
Somente os vereadores Lúcia Libânio, Rubinho Pinheiro, Toco Quessada, Eduardo Ramos e Rafael Kocian participaram da sessão.
Mas Recebem Integralmente
Apesar das ausências, os vereadores faltosos receberão o subsídio integralmente.
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