Paulo Boldrin sugere tarifa de R$ 3 para transporte público em São José

A Prefeitura de São José do Rio Pardo encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que promovem mudanças significativas no sistema de transporte público coletivo urbano da cidade.

As propostas, de autoria do Executivo, têm foco na ampliação do acesso, redução de custos para os usuários e valorização do serviço militar local. Ambos os textos foram protocolados em 14 de abril de 2025 e aguardam apreciação legislativa.

Projeto de Lei nº 032/2025

Tarifa reduzida e criação do Bilhete Único

O primeiro projeto institui o Bilhete Único Municipal e autoriza o repasse de subsídios à empresa concessionária para viabilizar a redução da tarifa de transporte público de R$ 4,10 para até R$ 3,00. O texto prevê um subsídio mensal de até R$ 200 mil, condicionado à disponibilidade orçamentária, para compensar a diferença de receita da empresa operadora.

Principais mudanças:

Criação do Bilhete Único Municipal, que permitirá até dois embarques no sistema urbano com um único pagamento, dentro de um intervalo de tempo ainda a ser definido.

O Bilhete poderá ser físico (cartão) ou digital, e terá validade vinculada ao CPF do usuário.

Serão criados perfis específicos de usuário, como trabalhadores, estudantes e idosos, com condições próprias de uso.

O valor do Bilhete Único não poderá exceder 140% do valor da tarifa convencional.

O projeto obriga a empresa a enviar relatórios mensais com dados operacionais para fins de controle e auditoria.

O texto também autoriza a divulgação de campanhas educativas nos veículos, sem custos para a concessionária.

Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é aliviar o impacto do transporte no orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda, e promover maior racionalidade e economia nos deslocamentos diários.

A expectativa da Prefeitura é que a medida também aumente o número de passageiros, compensando parte do subsídio via aumento de arrecadação.

Projeto de Lei nº 033/2025

Gratuidade no transporte para atiradores do TG

O segundo projeto concede gratuidade no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 02-038, desde que devidamente matriculados e em atividade.

Regras previstas:

Cada atirador poderá utilizar até 50 passes gratuitos por mês.

Para usufruir do benefício, o jovem deve estar uniformizado e portar a carteirinha de identificação do Tiro de Guerra.

Os passes só poderão ser usados para deslocamento relacionado às atividades do TG, em horários específicos.

O uso indevido resultará na perda do benefício.

A concessionária deverá fornecer relatórios mensais de utilização, que serão analisados pelo Sargento responsável, com poder para suspender o direito em caso de irregularidades.

A gratuidade é válida apenas durante o período de prestação do serviço militar obrigatório e depende da manutenção do subsídio municipal à empresa de transporte.

Ambos os projetos representam avanços significativos na política de mobilidade urbana do município.

De um lado, o PL 032 promove uma solução estruturada para tornar o transporte mais acessível, tanto financeiramente quanto em termos de integração entre linhas.

De outro, o PL 033 reconhece o esforço cívico dos jovens do Tiro de Guerra, facilitando seu deslocamento e assegurando condições adequadas para o cumprimento de suas obrigações.

Audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal sediou essa semana audiência pública para debater os dois projetos de lei.

A mesa de trabalhos foi composta por Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin, secretário municipal de Gestão, Marco Antonio Villela Nasser Ocanha, proprietário da empresa TUGA (concessionária do transporte público) e Osmar Barbosa do Nascimento, representante técnico da mesma e presidida pelo vereador Rafael Kocian.

Durante sua exposição, Paulo Boldrin detalhou os estudos sobre equilíbrio contratual e orçamento municipal e destacou que, há anos, insere questões relativas ao transporte coletivo nas propostas orçamentárias, de diretrizes e no plano plurianual, atendendo a reiteradas demandas dos munícipes.

O secretário enfatizou que a proposta de tarifa de R$ 3,00 visa garantir sustentabilidade financeira ao serviço sem onerar excessivamente o usuário.

Participaram diversos vereadores, com destaque para o ex-vereador Zildão do Prado, que solicitou a reativação da linha rural “Venda do Ozório”, a fim de beneficiar moradores da zona periférica.

As contribuições serão compiladas em relatório a ser analisado pela Comissão de Transporte antes do parecer final em plenário.

Com a aprovação desses projetos e a incorporação das sugestões colhidas em audiência pública, São José do Rio Pardo poderá dar passos concretos rumo a um sistema de transporte urbano mais justo, eficiente e sensível às necessidades socioeconômicas de sua população. 

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