Desafios no enfrentamento e combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
30/01/2021 - por Josanete Monteiro Gozzo
A Constituição Federal, em seu art. 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, art. 4º) preceituam que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar à infância e à juventude, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, bem como, colocá-los a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Não obstante a previsão legal, um considerável número de crianças e adolescentes, espalhadas pelos diversos Estados da Federação, são arrastados, por um conjunto de fatores, para a exploração sexual comercial, tendo suas vidas ceifadas por esta cruel forma de violência. Tal fato demonstra que os “garantidores” (família, comunidade, sociedade em geral e o poder público) não estão respondendo com ações efetivas para evitar a violação dos direitos preconizados na legislação.
As pessoas (eu, você e eles) não compreenderam o dever e a responsabilidade que a Lei imputa a todos na proteção das crianças e adolescentes brasileiros.
Não nos sentimos responsáveis e comprometidos com essa proteção e, muito menos, com no enfrentamento e combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O descumprimento e distanciamento desse mandamento legal e responsabilidade são cometidos pela sociedade em geral e, também, por muitos profissionais que integram o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), órgãos públicos e privados que atendem crianças e adolescentes direta ou indiretamente.
Os motivos que nos levam a não assumir nosso dever legal e responsabilidade possuem vários fatores, os quais, devem ser objeto de reflexão e superação para que possamos cumprir a lei e proteger as crianças e os adolescentes.
Dentre os Desafios no enfrentamento e combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, citamos:
Cultural- processo lento de mudança da sociedade em sentir-se responsável por suas crianças e adolescentes.
Falta de cidadania e comprometimento no cumprimento do preceito legal – cultura negativa sobre a denuncia como sendo ruim ser um “dedo duro” e, também, da omissão como uma falsa virtude de ser discreto e respeitar a vida alheia, como por exemplo; “ isso não é problema meu” ou “ o filho não é meu”
Tratamento Preconceituoso e machista - algumas pessoas e profissionais tendem a culpar o comportamento da vitima, principalmente nos casos de adolescentes.
Tabu sobre o assunto sexualidade – muitas pessoas apresentam certa resistência em falar sobre esse assunto, em promover orientações preventivas e diálogos sobre esse tipo de violência.
Pessoas e Profissionais que não denunciam apesar de perceberem – Consciente ou inconscientemente, as pessoas “preferem não se envolverem” ignorando a situação ou usam varias justificativas para não agirem, como; “não ter certeza” ou “não querer prejudicar a vida do suspeito”. A exemplo, podemos citar a dificuldade dos profissionais da área da educação, a escola é o local onde a criança passa a maior parte do seu tempo e, dos casos desse tipo de violência registrados nos Conselhos Tutelares e Delegacias de Policia, um numero ínfimo são encaminhados por escolas.
O despreparo em lidar com a revelação da criança ou adolescente sobre o crime – A maioria das pessoas não sabem qual a atitude correta, quem acionar, para onde encaminhar, como agir com a vítima e diante dessa falta de informação ficam paralisados ou por suas reações acabam reforçando o trauma.
Profissionais despreparados para atender de forma especializada e a não revitimizar - a falta de capacitação e especialização na rede de atendimento é um problema constante. Muitas vezes o despreparo ou temor do profissional em elaborar um relatório/ documento faz com que o criminoso não seja responsabilizado.
Enfim, valores culturais, tabus, resistência, despreparo e temor são sentimentos e conceitos que nos impedem de cumprir a lei e garantir proteção às nossas crianças e adolescentes. O que você sente quando ouve falar desses crimes?
A Família deve ser sempre cobrada na sua responsabilidade e dever de guarda (vigia), mas a comunidade, sociedade em geral e o poder público devem assumir sua obrigação legal.
Por Josanete Monteiro.
Comentários
|
|
|
