Prefeitura apresenta diretrizes orçamentárias para 2026 em audiência pública
14/04/2025
Na última segunda-feira (14 de abril de 2025), a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo realizou uma audiência pública para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O evento, liderado pelo secretário municipal de Gestão Pública, Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin, e pelo coordenador de Planejamento, Henrique Pansani Rodrigues, teve como objetivo esclarecer à população as metas fiscais, programas prioritários e projeções econômicas para o próximo ano.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin, secretário de Gestão
Contexto econômico e projeções
Com base em dados consolidados até março de 2025, a LDO 2026 prevê um crescimento anual de 5% nas receitas e despesas municipais entre 2025 e 2028. Para 2026, a receita total estimada é de R115,56 milhões com despesas projetadas em R$ 97,38 milhões. O documento destaca a necessidade de monitorar o endividamento, que atingiu R$ 47,4 milhões em 2024, correspondendo a 16,53% da Receita Corrente Líquida (RCL) — abaixo do limite de 120% estabelecido pelo Senado.
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Henrique Pansani Rodrigues, Coordenador de Planejamento
Resultados fiscais e despesas
No terceiro quadrimestre de 2024, o município registrou um superavit nominal de R37 milhões. Quanto às despesas, 47,23% do orçamento foi destinado a pessoal e encargos sociais, dentro do limite prudencial de 51,3% da RCL. A Saúde e a Educação continuam como áreas prioritárias, com despesas liquidadas de R$ 86,45 milhões e R$ 84,2 milhões, respectivamente.
Programas por secretaria
O plano orçamentário detalha ações em todas as pastas municipais. Na Saúde, destacam-se a construção de uma nova Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) e a ampliação do atendimento por telessaúde. Na Educação, estão previstas reformas escolares, aquisição de veículos adaptados e programas pedagógicos antirracistas. A Secretaria de Meio Ambiente prioriza a manutenção do Viveiro Municipal e do Programa Município Verde Azul, enquanto a de Obras investe em infraestrutura urbana e no tratamento global de esgoto.
Transparência e participação social
A LDO 2026 reforça o compromisso com a prestação de contas à sociedade. Entre 18 e 28 de março de 2025, foi realizada uma consulta pública para colher contribuições, cujos resultados integraram a proposta. A população ainda pode enviar sugestões para o PPA 2026-2029 e a LOA 2026 até 30 de junho, via e-mail oficial.
Participação Popular
A participação popular se deu por meio de pesquisas e levantamentos feitos pela prefeitura por meio de suas redes sociais e participação direta na audiência pública. Chamou atenção a alegação de internauta sobre supostos gastos de R$ 2 mi com publicidade pela prefeitura, o que foi esclarecido: jamais aconteceu, tratando-se de boatos divulgados. Cidadão Augusto questionou aumento de procura por atendimento de pediatra no Pronto Socorro, contudo quando questionado sobre porcentagem deste suposto aumento da procura, não soube indicar. Desconhecendo dados técnicos restou ser o representante da categoria auto intitulada "fiscal do povo", que a cada ano se renova com novos rostos. O discurso, tão emotivo quanto inflamado, veio desprovido de fundamentos técnicos que possibilitassem uma discussão válida dentro do contexto da audiência pública.
A audiência transcorreu sem maiores sobressaltos, com apresentação de dados técnicos.
Como citado no documento, a administração municipal busca “dar transparência ao processo de planejamento”, alinhando-se ao provérbio bíblico que encerra a apresentação: “Até o tolo passa por sábio se ficar calado” (Provérbios 17:28).
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