Viaduto

Polêmica instalada.

A construção do Viaduto sobre a Av. Perimetral levantou algumas questões.

A primeira é que o problema vinha há décadas sem qualquer solução. Só fazendo aumentar o risco de quem ali transita.

Ainda que o Ministério Público não tenha, até aqui, proposto qualquer ação Judicial buscando solução para a questão daquele trevo, agora que a prefeitura se moveu em uma solução, busca impedir o mover escolhido.

Sem dúvida a questão reflete cautelas e todos os pontos devem ser sopesados. Quando tudo começou, a prefeitura cogitou a construção de um túnel no local. Diante da repercussão negativa de uma pequena parcela da sociedade, a prefeitura acabou contratando uma empresa especializada para estudar o local e indicar uma solução. Acompanhem o movimento: primeiro foi preciso que a lei orçamentária fosse aprovada pela Câmara, para o os valores para contratação da empresa pudessem ser gastos. O promotor de Justiça não se moveu quando a lei orçamentária era discutida. Após aprovação da lei orçamentária, o prefeito iniciou um processo licitatório para contratar uma empresa com especialização técnica para estudar o local e indicar uma solução.

Licitação, todos sabem, é um processo administrativo com várias fases, todas publicadas no diário oficial. Até aqui o promotor não se manifestou. Após o procedimento licitatório, veio a fase de contratação.

A empresa foi contratada. Silêncio no Ministério Público. A empresa apresentou o trabalho.

A solução veio na forma do viaduto. Nada do Ministério Público se manifestar até aqui. A ideia do viaduto foi enviada a Câmara Municipal e audiências públicas foram realizadas. Embora tenha estado presente na posse da atual presidente da casa, o promotor não compareceu a nenhuma audiência pública para discussão do assunto.

Nova questão orçamentária levada à Câmara, para disponibilização de verba para a contratação de empresa para a construção do viaduto. Orçamento votado. Silêncio do Ministério Público. Após a previsão orçamentária, a Prefeitura inicia novo procedimento licitatório, desta vez para contratar uma empresa para construir a obra. Várias fases. Publicações no diário oficial. Silêncio do Ministério Público. A empresa é contratada. Contrato formalizado. Nenhuma ação judicial pelo Ministério Público.

Só até aqui, já foi uma quantia razoável de dinheiro público. E tudo aconteceu assim por uma razão: a lei e a constituição preveem que, para usar o dinheiro público, os representantes do povo - que em nome do povo deveriam exercer o poder - preveem um rito, fases e muita publicidade. Em uma cidade com mais de 50 mil pessoais, menos de uma centena reclamou da construção para o promotor de Justiça.

E, somente então, vem uma ação judicial para suspender a obra. Para o promotor não existe previsão orçamentária, votação, audiências públicas, exposições, prestação de contas à população em eleições regulares... ...bastou um pedido e lá vem uma decisão Judicial anulando meses de trabalho de 13 vereadores, um prefeito e dezenas de servidores públicos.

E isso não é dito em apoio - ou não - a questão da construção do Viaduto. Sequer avaliamos isso.

Mas uma questão de fundo deve ser considerada: se for anulado tudo o que foi decidido por representantes do povo, para que eleições regulares?

Entreguem-se as chaves da cidade ao Ministério Público.  

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