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SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 36 |
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Solenidade em comemoração aos 35 anos da Lei Orgânica do Município23/04/2025
 São José do Rio Pardo — A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo realizará, no próximo dia 24 de abril, solenidade em comemoração aos 35 anos da promulgação da Lei Orgânica Municipal, considerada a “Constituição Municipal” por definir as bases do funcionamento da administração pública e dos poderes locais.
A Lei Orgânica e seu contexto histórico
Promulgada em 1989, a Lei Orgânica de São José do Rio Pardo entrou em vigor sob a gestão do então prefeito Richard Celso Amato, com Lourenço Berti na vice‑prefeitura.
 Naquele ano, a Mesa da Câmara ficou composta por João Batista Santurbano (Presidente), José Roberto Vechini (Vice‑Presidente), Mário Aparecido Gusmão (1º Secretário) e Rubens Paulo de Lima (2º Secretário).
Entre os vereadores que atuaram na elaboração e tramitação do texto legal, destacam‑se nomes como Anemília Bello, Baptista Zanitti, Carlos Alberto de Souza, Eduardo Manetta, Ilson José Antoniali, João Batista Santurbano, José Eduardo Bastos, José Roberto Hernandes, José Roberto Vechini, José Ruy Junqueira Andreoli, Luiz Paulo Cobra Monteiro, Mário Aparecido Gusmão, Paulo Sergio Rodrigues, Roque Gervásio, Rubens Paulo de Lima e Sergio Ribeiro.
Objetivos da solenidade
A cerimônia pretende ressaltar a importância da Lei Orgânica como instrumento de gestão democrática e participativa, assegurando direitos à população e orientando a organização dos serviços públicos. Serão homenageados ex‑vereadores, ex‑prefeitos, ex‑vice‑prefeitos, juristas e demais contribuintes à redação e desenvolvimento da Lei.
Homenagens e programação
Durante o evento, a Mesa Diretora da Câmara fará a entrega de placas comemorativas aos convidados que participaram diretamente do processo de promulgação, bem como a familiares daqueles já falecidos.
 A sessão solene contará com pronunciamentos de autoridades e ex‑parlamentares, além de exibição de breve retrospectiva audiovisual sobre a trajetória da legislação municipal.
O presidente da Câmara, vereador Rafael Kocian, destacou que a solenidade “além de comemorar os 35 anos de uma legislação fundamental para a organização política e administrativa do município, prestará homenagem àqueles que contribuíram para sua criação e promulgação”.
A cerimônia será aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou, virtualmente, pelas redes sociais oficiais:
YouTube: youtube.com/c/camarasjriopardo
Ao estabelecer regras claras para a atuação dos poderes Executivo e Legislativo, a Lei Orgânica Municipal tem servido como alicerce para a gestão pública e participação cidadã em São José do Rio Pardo.
A celebração dos seus 35 anos reforça a relevância desse marco jurídico para o desenvolvimento e transparência das ações municipais, mantendo viva a memória dos atores que participaram de sua construção. Comentários |
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