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SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 36 |
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IMP: investimentos abaixo da meta podem gerar prejuízos milionários a cidade16/05/2025
 A gestão dos recursos do Instituto Municipal de Previdência (IMP) de São José do Rio Pardo é uma das maiores responsabilidades da administração pública. Trata-se de zelar pela segurança financeira de centenas de servidores que, ao longo de suas vidas profissionais, contribuem mensalmente com a expectativa legítima de uma aposentadoria digna e segura.
No entanto, análises recentes apontam uma série de decisões que colocam em risco a saúde financeira do regime, com impacto direto nas finanças do próprio município.
Os documentos oficiais revelam realocações de recursos para fundos com rentabilidade inferior à necessária para garantir o equilíbrio previdenciário, ao mesmo tempo em que ativos tradicionalmente mais estáveis enfrentaram perdas relevantes, pressionando ainda mais os resultados do instituto.
Investimentos abaixo da meta atuarial e ausência de correção inflacionária
 Uma das decisões que mais chama atenção foi a aplicação de parte dos recursos no fundo Bradesco FIF RF Referenciado DI Premium – Responsabilidade Limitada.
Embora tenha registrado rentabilidade nominal de 11,06% em 12 meses, o fundo ficou abaixo da meta atuarial do IMP, que é baseada no índice INPC + 5% (aproximadamente 10,13% em 2024).
O detalhe preocupante é que o fundo não oferece proteção contra a inflação, o que representa perda real do poder de compra das reservas previdenciárias.
Além disso, a composição do fundo, concentrada em compromissadas e LFTs (títulos indexados à taxa Selic), torna-o sensível à volatilidade de juros e aos efeitos inflacionários — cenário que compromete sua capacidade de cumprir com a valorização exigida no longo prazo.
A ata de deliberação do Comitê de Investimentos do IMP (Indicação 01/2025) mostra que foram resgatadas cotas de fundos com perfil mais conservador e aderente às obrigações do regime, como o BB Prev RF Crédito Privado IPCA III e o Caixa FI Brasil Matriz RF, com histórico de rentabilidade vinculada ao IPCA.
Estes recursos foram transferidos para alternativas como o fundo Premium DI, comprometendo a aderência da carteira ao passivo atuarial, que é corrigido pela inflação.
Perdas acumuladas: renda fixa, renda variável e exterior sob pressão
Embora a carteira do IMP esteja fortemente concentrada em renda fixa (85,15%), essa alocação não impediu perdas importantes. O fundo Caixa Brasil 2040 X Títulos Públicos registrou queda de -5,15% no último trimestre de 2024, enquanto o BB Previdenciário Vértice 2035 caiu -3,80%.
Mesmo os ativos tradicionalmente considerados seguros têm se mostrado vulneráveis em um contexto de alta dos juros e pressão inflacionária.
Na renda variável, o desempenho foi ainda mais instável: fundos como o FIA Caixa Small Caps Ativo acumularam -13,18% no trimestre, refletindo a fragilidade do mercado acionário. Já os investimentos no exterior, embora com ganhos pontuais, como o FIA BDR (+19,72%), estão sujeitos a riscos geopolíticos e monetários difíceis de prever.
Outro ponto que merece destaque é a baixa liquidez da carteira. Mais de 34% dos recursos estão aplicados em ativos com prazo superior a um ano, limitando a flexibilidade para resgates imediatos, como em caso de aumento súbito no pagamento de benefícios. Em dezembro de 2024, a pressão por liquidez levou ao resgate emergencial de R$ 10 milhões do fundo Caixa Brasil Matriz RF.
O desempenho geral da carteira do IMP em 2024 foi significativamente inferior ao necessário: apenas 4,89% de retorno acumulado contra a meta de 10,13%. Essa diferença de mais de cinco pontos percentuais gera um rombo técnico nas reservas, que, se não compensado, exigirá aportes do município para garantir os pagamentos futuros.
Essas decisões, somadas à realocação para fundos sem correção inflacionária e ao fraco desempenho dos ativos de renda fixa, podem configurar violação aos princípios constitucionais da eficiência e moralidade administrativa, e ensejar responsabilizações legais aos gestores, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e normativas da Secretaria de Previdência.
Em um sistema previdenciário deficitário, a responsabilidade de cobrir os prejuízos é do Tesouro Municipal. Isso significa que, caso o IMP não consiga rentabilidade suficiente, será a Prefeitura quem terá que injetar recursos do orçamento público para pagar aposentadorias e pensões. Esses valores podem ser expressivos e prejudicar diretamente áreas vitais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Diante desse cenário, é urgente que o IMP:
Por fim, é necessário destacar que o problema não é apenas técnico ou financeiro, mas também institucional.
A permanência prolongada de um mesmo grupo de conselheiros na estrutura decisória do IMP fere o princípio republicano da alternância de poder.
A renovação nos espaços de deliberação é condição básica para garantir transparência, diversidade de visões e afastamento de vícios de gestão. Sem alternância, não há renovação de ideias. Sem pluralidade, não há fiscalização efetiva.
O vereador Rafael Kocian enviou requerimento essa semana ao IMP questionando a ausência do envio da listra tríplice ao prefeito para indicação de um novo Diretor. O assunto deve render.
O futuro da previdência municipal — e das finanças públicas de São José do Rio Pardo — depende de escolhas responsáveis no presente. As decisões de investimento devem ser técnicas, prudentes e ajustadas ao compromisso com o servidor e com a cidade. A omissão diante de sinais tão evidentes de desequilíbrio poderá ter um custo alto — financeiro, social e institucional. Que ainda haja tempo e vontade política para corrigir os rumos. Comentários |
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